Empresa Maranhense De Serviços Hospitalares - Emserh - São Luis Ma

O edital prevê que os resultados dos exames de anatomia patológica serão entregues em até 10 dias úteis após o recolhimento do material na unidade. Para os exames citopatológicos, o prazo de coleta é realizado pela equipe da policlínica e a empresa contratada fornece o material e transporte. O laboratório clínico tem o prazo de até 30 dias para se adequarem ao estabelecido neste regulamento técnico, a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados no prazo de até 45 dias, contados a partir do recebimento, conferência e aceite definitivo, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato e demais documentos previstos. O pagamento será realizado por meio de transferência bancária.

O edital estabelece que a empresa contratada deverá responsabilizar-se pela qualidade, calibragem e manutenção dos equipamentos do laboratório central, testes e reagentes de qualidade e dentro do prazo de validade e veracidade dos resultados. A empresa deve assegurar a confiabilidade dos serviços laboratoriais prestados, por meio de controle interno e externo da qualidade.

O edital exige o registro da pessoa jurídica no conselho regional de medicina, alvará sanitário, alvará de funcionamento, comprovação de possuir médico patologista no quadro permanente, e outros documentos de qualificação técnica e operacional.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória ou compensatória), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EMSERH, podendo variar de 1 a 24 meses.

A vistoria do local não é obrigatória, mas é facultada à empresa. Caso opte por não vistoriar, a empresa assume os riscos e se compromete a cumprir os termos do edital. O prazo final para realização de vistoria é de até 3 dias úteis antes da sessão pública.

A empresa contratada deverá fornecer todo o material necessário para identificação, acondicionamento e transporte das amostras, arcando com todos os custos relativos ao transporte até o local de processamento.

O edital menciona que o licitante decairá do direito de impugnar os termos da licitação se os aceitar sem objeção e depois apontar falhas ou irregularidades. O prazo para recurso administrativo é de 10 dias úteis a contar da intimação da decisão.

O prazo de entrega dos medicamentos será de 10 dias úteis após recebimento da ordem de fornecimento, sempre acompanhado do respectivo documento fiscal, devidamente datado e assinado pela autoridade competente.

Os pagamentos serão efetuados em até 45 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato e demais documentos previstos neste contrato e nos atos normativos aplicáveis à contratação.

O prazo de validade/garantia dos produtos deve ser conforme termo de referência anexo I.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e capacidade econômica e financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no item 12 do edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EMSERH.

A EMSERH poderá solicitar amostras dos produtos ofertados pelas empresas provisoriamente classificadas em primeiro lugar, para fins de avaliação técnica do produto ofertado.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos até 05 dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação.

O valor estimado será sigiloso.

O fornecimento deverá ser de forma parcelada mediante as ordens de fornecimento emitidas pela emserh.

Os pagamentos se darão de forma parcelada, de acordo com a efetiva demanda requisitada pela emserh, sendo realizados em até 45 quarenta e cinco dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Os produtos entregues deverão ter validade mínima de 12doze meses.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos devem ser apresentados em nome do licitante, com o número do cnpj e endereço respectivos.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato, a contratante poderá, garantindo a prévia defesa e considerando, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da contratada, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária.

A emserh poderá solicitar amostras dos produtos ofertados pelas empresas provisoriamente classificadass em primeiro lugar, para fins de avaliação técnica do produto ofertado, conforme termo de referência.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos ao edital de licitação, por irregularidade, protocolizando o pedido até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação.

O valor estimado será sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, conforme o modelo de proposta de preços anexo ii.

O prazo de entrega do objeto será de 10 dez dias úteis para a primeira solicitação e 10 dez dias úteis para os pedidos subsequentes, após recebimento da ordem de fornecimento, sempre acompanhado do respectivo documento fiscal, devidamente datado e assinado pela autoridade competente.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 45 quarenta e cinco dias, contados a partir do recebimento, conferência e aceite definitivo, e de acordo com as condições constantes neste contrato, mediante a apresentação de notafatura, correspondente, em consonância com as demais exigências administrativas em vigor, através de transferência bancária em favor da contratada.

O prazo de validade dos medicamentos deverá ser de no mínimo 12 doze meses, a contar da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos devem ser apresentados em nome do licitante, com o número do cnpj e endereço respectivos observado o seguinte: a se o licitante for matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz b se o licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial.

Além das sanções previstas na cláusula décima da minuta do contrato anexo iv deste edital, os participantes poderão sofrer as penalidades previstas nos arts. 225 a 230 do rilcemserh.

A emserh poderá solicitar amostras dos produtos ofertados pelas empresas provisoriamente classificadass em primeiro lugar, para fins de avaliação técnica do produto ofertado, conforme termo de referência.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos ao edital de licitação, por irregularidade, protocolizando o pedido até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação, devendo a emserh julgar e responder à impugnação, em até 03 três dias úteis antes da realização da sessão.

O valor estimado será sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, conforme o modelo de proposta de preços anexo ii.