O edital trata da contratação de empresa para construir 20 unidades habitacionais. A licitação será do tipo técnica e preço, com abertura em 29/04/2026. A visita técnica é facultativa. O pagamento será feito por medição, em até 10 dias úteis. A proposta deve ter validade de 60 dias. A empresa deve ter experiência em obras similares. A garantia é de 5% do valor do contrato. O prazo de execução é de 12 meses.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 12 doze meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado pela contratante por medição orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários, observado o cronograma físicofinanceiro, nos termos do art. 46, 9, da lei ****.
Para o fiel cumprimento do contrato, a contratada deverá apresentar garantia de contrato no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato art. 98 da lei ****.
O critério de julgamento é técnica e preço.
A fase de habilitação antecederá às fases de apresentação de propostas e de julgamento.
A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.
As visitas técnicas ao local da obra serão facultativas, realizadas em dias úteis, no período compreendido entre a data da publicação do resumo deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
As propostas deverão ser ofertadas com base no valor global estimado de r ****, 60 dois milhões e novecentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos.
