Municipio De Santa Rosa - Smdett - Depto Administr. Da Secr. De Desenv. Econômico, Turismo E Tecnologia

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os critérios referentes a prazo e condições de pagamento são os previstos no termo de referência, anexo ii deste edital.

A licitante vencedora deverá prestar garantia para a execução do contrato, podendo optar por uma das modalidades de garantia previstas no art. 96, 1, da lei n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme previsto no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

Na presente licitação a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas caracterizadas como infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei federal n ****, de 2021, ficarão sujeitos, sem prejuízo das demais responsabilidades, às sanções dispostas na referida norma federal e de acordo com o procedimento definido no decreto municipal n ****.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, observandose como limite para recebimento das impugnações a data e o horário estabelecido no preâmbulo deste edital.

O valor máximo aceitável por item e por lote será aquele que está previsto no anexo i deste edital.