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Secretaria Municipal De Educação De Olinda Nova Do Maranhão/MA
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Merenda Escolar para atender a rede de ensino do município de Olinda Nova do Maranhão
AI helper
O edital prevê que o prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, deverá ser entregue em 5cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que será exigido garantia de proposta no valor de 1 um por cento do valor estimado da contratação, ou do total dos itemns cotados, nos termos da lei ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital informa que a habilitação jurídica será comprovada, mediante: prova de registro comercial, no caso de empresa individualato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitaçãoinscrição do ato constitutivo no órgão competentedecreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertênciamultaimpedimento de licitar e contratardeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Poderá ser solicitada na fase de contratação.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de de ****, 94 duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos.
Abertura de Propostas:
