O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para o fornecimento de livros didáticos complementares de língua inglesa (1º ao 9º ano), incluindo livros físicos e recursos digitais, para a rede municipal de ensino de Ribeira do Amparo - BA. As propostas podem ser cadastradas até as 14h do dia 14 de abril de 2026, com o início da disputa de preços no mesmo dia e horário. Empresas enquadradas como MEI, ME e EPP terão tratamento favorecido. A proposta inicial deve ter validade de no mínimo 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após o mês seguinte ao da apresentação da nota fiscal e atesto, mediante apresentação de certidões negativas. A entrega dos materiais solicitados ocorrerá em até 5 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. O contrato terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A apresentação de amostras é obrigatória e deve ser feita em até 3 dias úteis. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para entrega dos materiais solicitados será de até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente juntamente com as certidões negativas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
A habilitação será comprovada mediante apresentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É condição básica e imprescindível que a licitante apresente amostra completa dos materiais a serem ofertados, a qual deverá ser entregue no prazo máximo de 03 três dias úteis.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.