Municipio De Liberdade - Mmg- Prefeitura Municipal De Liberdade

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através da plataforma eletrônica BLL Compras.

O prazo de entrega não é especificado no edital.

A forma de pagamento não é especificada no edital.

A garantia não é especificada no edital.

O critério para distribuição da demanda encontra-se definido no termo de referência.

Os interessados devem apresentar documentos no setor de licitações ou enviar em formato digital.

O edital prevê sanções para infrações administrativas, conforme a Lei 14. 133/2021.

A visita técnica não é mencionada no edital.

A necessidade de envio de amostras não é mencionada no edital.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado não é especificado no edital.