O objeto da licitação é o registro de preço para aquisição de material tampão de ferro fundido. A participação é permitida para microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas devem ser enviadas por e-mail ou via protocolo até 12/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega do material deve ser feita no Departamento Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana em até 10 dias após o recebimento da ordem de serviço.
O prazo para entrega do material é em até 10 dez dias, a contar do recebimento por parte da contratada nota de autorização de fornecimento.
O pagamento deverá ser efetuado em até 30 trinta dias do mês subsequente a entrega dos materiais.
O critério de julgamento é menor preço.
A comprovação de microempresa e empresa de pequeno porte nos termos do que dispõe o artigo 48 inciso i da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de **** deverá ser: a se inscrito no registro público de empresas mercantis, declaração de enquadramento arquivada ou a certidão simplificada expedida pela junta comercial, ou equivalente, da sede da pequena empresa b se inscrito no registro civil de pessoas jurídicas, declaração de enquadramento arquivada ou a certidão de breve relato do cartório de registro civil de pessoas jurídicas, ou equivalentes, da sede da pequena empresa. c o licitante optante pelo regime do simples nacional deverá apresentar declaração de opção pelo simples nacional.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida para contratação e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para a contratação ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato i fraudar ou praticar ato fraudulento na execução do contrato j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza k praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação l praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O valor total estimado é R$ ****,66.
