Licitações de Saas Juridico

O edital prevê glosa de 5 sobre a parcela mensal para descumprimento do prazo de atendimento de chamado crítico e glosa de 0,2 da parcela mensal para chamado médio, sem prejuízo de apuração de inexecução contratual. as glosas poderão ser aplicadas cumulativamente, observado: limite ordinário de 20 sobre a parcela mensal.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, item 8, anexo a este contrato. Os valores devidos à contratada, e não pagos na data de vencimento prevista neste contrato, serão atualizados monetariamente entre a data do adimplemento das obrigações contratuais e a data do efetivo pagamento pela contratante. O prazo para pagamento ao contratado e demais condi��es a ele referentes encontram-se definidos no termo de refer�ncia, item 8, anexo a este contrato.

Haverá exigência de garantia contratual mínima conforme item 4. 7 do termo de referência. Haver� exig�ncia de garantia contratual m�nima conforme item 4. 7 do termo de refer�ncia.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item. O crit�rio de julgamento das propostas ser� o de menor pre�o por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos e já mencionados. A fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado de Mato Grosso do Sul e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato e/ou instrumento equivalente. O descumprimento das regras supramencionadas pela administra��o por parte dos contratados pode ensejara responsabiliza��o pelo tribunal de contas do estado de mato grosso do sul e, ap�s o devido processo legal, gerar as seguintesconsequ�ncias: assinatura de prazo para a ado��o das medidas necess�rias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constitui��o ou condena��o dos agentes p�blicos respons�veis e da empresa contratada ao pagamento dospreju�zos ao er�rio, caso verificada a ocorr�ncia de superfaturamento por sobrepre�o na execu��o do contrato eou instrumentoequivalente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e noventa mil e novecentos e noventa e oito reais). Valor total da contrata��o r ****, 00 setecentos e noventa mil e novecentos e noventa e oito reais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio dos documentos juntados na plataforma do sistema eletrônico ou SICAF. A habilitação será verificada por meio dos documentos juntados na plataforma do sistema eletrônico ou sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame

A visita técnica é obrigatória. visita técnica sim x não sim x não se aplica

A apresentação de amostra é obrigatória. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores inexequíveis ou acima do preço máximo, não atendimento às especificações técnicas, vicios insanáveis, ou não apresentação de amostra podem levar à desclassificação. será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de implementação do serviço será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do termo de contrato. o prazo de implementa��o do servi�o ser� de at� 05 cinco dias �teis, contados a partir da assinatura do termo de contrato

A forma de pagamento será em até 10 dez dias após o atesto da nota fiscal. forma de pagamento ser� em at� 10 dez dias ap�s o atesto da nota fiscal.

O critério de julgamento é por menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

A habilitação do vencedor será verificada por meio do SICAF, abrangendo CNPJ, certidões federais e dívida ativa da União, e regularidade junto ao FGTS. a habilita��o do vencedor ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, especificamente: a inscri��o no cadastro nacional de pessoas jur�dicas cnpjb certid�o negativa ou positiva com efeito de negativa de d�bitos relativos a ostributos federais e a d�vida ativa da uni�oc certificado de regularidade de situa��o, junto ao fundo de garantia por tempode servi�o crffgtsd

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 15% sobre o valor estimado do objeto prejudicado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infra��o administrativa o fornecedor que cometer quaisquer dasinfra�es previstas no art. 155 da lei n. o ****, ficando sujeito, sem preju�zoda responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia, quando n�o se justificar a imposi��o de penalidade mais graveb multa de 15 quinze por cento sobre o valor estimado do objeto prejudicadopela conduta do proponente, por qualquer das infra�es previstas no art. 155, da lein. o **** servi�o p�blico federal conselho regional de engenharia e agronomia do amap� creaapc impedimento de licitar e contratar no �mbito da administra��o p�blica direta eindireta do ente federativo que tiver aplicado a san��o, pelo prazo m�ximo de 3 tr�sanos, nos casos dos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii, do caput do art. 155, da lei n. o****, quando n�o se justificar a imposi��o de penalidade mais graved declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedir� o respons�velde licitar ou contratar no �mbito da administra��o p�blica direta e indireta de todos osentes federativos, pelo prazo m�nimo de 3 tr�s anos e m�ximo de 6 seis anos, noscasos dos incisos viii, ix, x, xi e xii, do caput do art. 155, da lei n. o****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposi��o da penalidade mais grave.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta que: a contiver v�cios insan�veisb n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seusanexosc apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximodefinido para a contrata��o, mesmo ap�s solicita��o de negocia��od n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��oe apresentar desconformidade insan�vel com quaisquer outras exig�ncias desteaviso ou seus anexos.