Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de rações para cães e gatos em condição de abandono e vulnerabilidade no município de PerdizesMG. O critério de julgamento é o de menor preço global, em lote único. O pregão será realizado na forma eletrônica. O início do acolhimento das propostas comerciais é dia 08/04/2026 e a abertura da sessão do pregão eletrônico será a partir do dia 22/04/2026 às 09:00. O site para realização do pregão é www. ***. *. * prazo de vigência do contrato será de 12 meses. As penalidades para descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, no prazo de até 30 dias para cada solicitação, contados a partir do recebimento da respectiva autorização de fornecimento. O prazo de validade da ração entregue deve ser de no mínimo 6 meses a partir da data da entrega.
O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega dos itens, mediante apresentação de nota fiscal/fatura com o visto do setor competente, comprovando a entrega e após a assinatura e recebimento da nota de empenho.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto, mas menciona que a contratada deverá efetuar a garantia dos produtos conforme código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversas certidões e declarações conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% por dia de atraso, limitada a 30 dias, e de 15% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado total é de R$ ****,30.
