Licitações Santa Vitória Do Palmar - RS

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer conforme cronograma de entrega emitido pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos, em um prazo máximo de 90 noventa dias a contar da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de crédito em contacorrente fornecida pela contratada, no prazo máximo de 10 dez dias, contados da entrega da nota fiscal ou documento equivalente que a legislação permitir, devidamente atestada através do termo de recebimento definitivo emitido pela comissão designada pelo município através de portaria.

O edital estabelece que a classificação das propostas será feita pelo critério de menor preço por item, observado o preço unitário de referência para cada item, obtido por meio de pesquisa de mercado.

O edital exige a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas, ou com assinatura digital, para a habilitação das empresas vencedoras.

O edital prevê sanções como suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública municipal e multas, dependendo da infração cometida.

O edital informa que a licitante vencedora ficará obrigada a fornecer, sempre que solicitado pelo município, durante a validade do contrato, amostras do material que será fornecido, devidamente identificado e com laudo de análise emitido por laboratório idôneo, as suas expensas.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O edital informa que o custo estimado total do processo é de r ****,00 um milhão, cento e oitenta e um mil e seiscentos e dez reais.