O edital trata da contratação de empresa para fornecer, implantar, configurar e dar suporte a uma central telefônica virtual para o Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região. A disputa será por menor preço, com abertura da sessão em 27 de novembro de 2025. O fornecedor deve apresentar proposta com custos totais inclusos. A participação é aberta, mas a exclusividade para MEI não se aplica. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A garantia é de 5% do valor do contrato. O pagamento será em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital exige o cumprimento das obrigações trabalhistas e a manutenção das condições de habilitação. O não cumprimento das obrigações pode gerar sanções.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O adjudicatário, como condição para a assinatura do termo de contrato, deverá prestar garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, a qual será liberada de acordo com as condições previstas neste instrumento, conforme disposto no art. 58 da lei n ****, de 2021, desde que integralmente cumpridas as obrigações contratuais assumidas.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa reais.
