Credenciamento para prestação de serviços médicos de consultas e exames de apoio e diagnóstico para pacientes dos municípios consorciados do CISLAGOS. O credenciamento ocorre de 15/09/2026 a 02/03/2027. Os serviços serão executados sob regime de preço unitário. Não há exigência de garantia de contratação. O pagamento será em até 20 dias úteis após recebimento definitivo. A clínica deve estar a até 150 km dos municípios consorciados.
A credenciada deverá elaborar a cada mês, relatório circunstanciado do total de consultas e ou de exames realizados, anexando ao mesmo, os respectivos encaminhamentos e guia de autorização e remetê-los ao consórcio, até o máximo do dia 15 do mês subsequente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados do recebimento definitivo do produto, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na nota fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
As interessadas em participar do processo de credenciamento deverão entregar no ato do credenciamento toda a documentação exigida para habilitação jurídica, técnica e fiscal.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela interessada credenciada sujeitará a mesma, no que couber, às sanções previstas na lei federal no ****.
Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital de credenciamento por eventuais irregularidades, ficando estabelecido para tanto, o prazo improrrogável de 03 três dias úteis, a contar da data da disponibilização do presente edital.
Serão consideradas inabilitadas as interessadas que: a por qualquer motivo, estejam declarados inidôneos ou punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a administração pública.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados do recebimento definitivo do produto, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na nota fiscal.
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