Pernambuco Tribunal De Justica - Administracao Dos Predios

O prazo para entrega da água solicitada deverá ser de até 08 oito horas após o recebimento da solicitação, que será enviada pela contratante através de e-mail. Nos casos de emergência, a entrega deverá ser de, no máximo 02 duas horas após o recebimento da solicitação.

O pagamento será realizado em parcela única, mediante apresentação da nota fiscal pertinente ao objeto em até 10 dez dias úteis contados da data do recebimento definitivo dos itens após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada.

A contratada prestará garantia de execução contratual, no valor de 2 cinco por cento do valor total ou anual do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, modo de disputa aberto, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital exige comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares em características, quantidades e prazos equivalentes ou superiores com o desta contratação, através da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

O edital prevê multas de 0,5% a 1% sobre o valor total do item/lote, para infrações nos itens **** e ****, e de 10% a 30% sobre o valor estimado para o item/lote, para infrações nos itens ****, ****, ****, **** e ****.

O custo estimado total desta contratação é de R$ ****,13.