Procuradoria Geral De Justica De Minas Gerais - Tdco Pmmg Cercat

As entregas serão parceladas para o lote 01 e imediatas para os demais lotes, com agendamento prévio no almoxarifado do RCAT, pelo telefone 31 **** ****, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, de 08h30min às 17h00min, exceto às quartas-feiras, que será no horário de 08h30min às 13h00min.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos credenciados pelo estado, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, após a liquidação da fatura, a contar da data do recebimento definitivo do produto.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os licitantes devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores cagef. São exigidos documentos de inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade na seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, atestado de capacidade operacional e certidão negativa de falência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas, como a não entrega de documentação, não manutenção da proposta, recusa em enviar detalhamento da proposta, pedido de desclassificação, não apresentação de amostra, proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, não celebração do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza.

É exigida a apresentação de amostras para o lote 01. Deverão ser entregues 1 unidade íntegra de ração para equinos adultos embalado conforme apresentação comercial no varejo e 1 unidade de suplemento mineral embalado conforme apresentação comercial no varejo. Os produtos devem pertencer à linha comercial de varejo do fabricante, disponível no mercado há pelo menos 12 meses.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de ****,89.