A licitação visa contratar uma agência de viagens para a emissão de
passagens aéreas nacionais e internacionais para as secretarias e unidades da administração municipal. O processo será realizado em pregão eletrônico, com data de julgamento em 18/09/2025, às 08h00min. As propostas deverão obedecer às especificações do edital e anexos, disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no portal da transparência do município. O valor global máximo admitido é de R$ ****,00. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. Os bilhetes das
passagens deverão estar à disposição do município no prazo mínimo de 24 horas anteriores ao horário de embarque. As
passagens deverão ser emitidas em até 24 horas após a solicitação. A vigência de cada ordem de compra/contrato é de 90 dias. O município poderá solicitar reembolso em caso de não utilização do bilhete, no prazo de até 90 dias. As
passagens serão da categoria econômica, exceto mediante autorização expressa do município. O município reserva-se ao direito de definir datas e horários para embarques. É facultado a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame. Não poderão participar desta licitação pessoas físicas ou
jurídicas que tenham sido declaradas inidôneas, entre outras situações. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor. O critério de julgamento será o de maior desconto por item.