A licitação visa contratar uma agência de viagens para a emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais para as secretarias e unidades da administração municipal. O processo será realizado em pregão eletrônico, com data de julgamento em 18/09/2025, às 08h00min. As propostas deverão obedecer às especificações do edital e anexos, disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no portal da transparência do município. O valor global máximo admitido é de R$ ****,00. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. Os bilhetes das passagens deverão estar à disposição do município no prazo mínimo de 24 horas anteriores ao horário de embarque. As passagens deverão ser emitidas em até 24 horas após a solicitação. A vigência de cada ordem de compra/contrato é de 90 dias. O município poderá solicitar reembolso em caso de não utilização do bilhete, no prazo de até 90 dias. As passagens serão da categoria econômica, exceto mediante autorização expressa do município. O município reserva-se ao direito de definir datas e horários para embarques. É facultado a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame. Não poderão participar desta licitação pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido declaradas inidôneas, entre outras situações. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor. O critério de julgamento será o de maior desconto por item.
Os bilhetes das passagens deverão estar à disposição do município no prazo mínimo de 24 horas anteriores ao horário de embarque, salvo casos específicos em que o município solicite a passagem com urgência. As passagens deverão ser emitidas em até 24 horas após a solicitação realizada via email, exceto em casos urgentes.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada ou por meio de boleto em favor da contratada.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Para julgamento será adotado o critério de maior desconto por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Não consta no texto.
À contratada serão aplicadas as sanções previstas na lei n 14. 133/21, em situações como descumprimento de obrigações legais, inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, entre outras.
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É facultado a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame.
O valor global máximo admitido para esta licitação é R$ ****,00 cem mil reais.
