Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços para aquisição de água mineral. A sessão pública ocorrerá em 15/05/2026, com abertura às 10:00. As propostas podem ser enviadas a partir de 30/04/2026 até 15/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há cotas reservadas para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em alguns itens. O edital prevê a necessidade de apresentação de documentos de habilitação e proposta eletrônica. Não há exigência de amostra ou modelo específico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até 10 anos para fornecimento contínuo. O orçamento estimado é sigiloso até o fim da etapa de negociação. Penalidades podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
Os itens deverão ser entregues parceladamente, observando a periodicidade definida na ordem/autorização de fornecimento ou instrumento contratual equivalente, sempre no prazo de até 06 seis horas do recebimento dos pedidos.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não se mostra necessária a exigência de garantia contratual prevista no art. 96 da lei federal n. o ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação dos documentos previstos no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não serão exigidas amostras do presente objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.