A licitação objetiva a contratação de empresa especializada para a execução de obra de demolição e reforma do arquivo da CAPSEM, em Carazinho/RS. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão eletrônica. Os licitantes deverão apresentar proposta contendo planilha orçamentária detalhada, cronograma físico-financeiro, detalhamento do BDI (benefícios e despesas indiretas) e encargos sociais. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira. A vistoria no local é obrigatória. O julgamento será por menor preço global. Há critérios de desempate para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para envio de pedidos de esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá prazo de 120 dias corridos, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em parcelas, conforme cronograma físico-financeiro, e acompanhado de boletim de medição.
O prazo máximo para execução dos serviços é de 120 dias corridos, a partir da emissão da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.
O pagamento será efetuado observando o disposto no decreto executivo n ****, conforme parcelas do cronograma físico-financeiro dos serviços apresentados pela empresa, desde que acompanhado do boletim de medição emitido pela fiscalização referente à parcela dos serviços executados.
A contratada deverá apresentar comprovante da prestação de garantia ao setor de tesouraria do município, numa das modalidades previstas no art. 96, 1. , incisos i, ii, iii e iv, da lei federal n ****, de 2021, correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor global do contrato.
O julgamento será por menor preço global.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, entre outras.
A vistoria no local é obrigatória.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total orçado pelo município é de R$ ****,08.
