Licitações de Telecomunicacoes

A instalação, ativação e disponibilização integral dos serviços deverão ocorrer em até 5 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente emitido pela contratante.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 dias, contados do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A empresa contratada garante a adequada execução dos serviços de fornecimento de internet por fibra óptica, responsabilizando-se pela correção de eventuais falhas, instabilidades, interrupções ou desconformidades identificadas pela administração, sem quaisquer ônus adicionais para o SAAE de Marumbi-PR.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

A administração verificará a regularidade da empresa mediante consulta aos sítios oficiais emissores de certidões e a documentação encaminhada pelo fornecedor.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração poderá aplicar à contratada as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, observada a gravidade da infração, os danos causados à administração, o interesse público envolvido e as circunstâncias do caso concreto.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

A estimativa do valor da contratação é de R ****,20 (três mil, cento e trinta e nove reais e vinte centavos).

O pagamento será efetuado em até 30 dias dias após a emissão de nota fiscal e entrega do produto.

O pagamento será efetuado pela tesouraria deste Município, na conta do contratado, em até 30 dias dias após a emissão de nota fiscal e entrega do produto.

A empresa foi selecionada por ter ofertado proposta mais vantajosa para a administração, considerando não apenas o menor preço, mas também o atendimento integral às especificações do objeto.

O preço total estimado é de R$ ****,00 (três mil e seiscentos reais).

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Será considerada primeira classificada, a proposta que, obedecendo às condições, especificações e procedimentos estabelecidos em conformidade com este edital, apresentar o menor preço por item.

A habilitação será verificada após a fase de negociação, com base nos documentos exigidos no edital. o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Se o licitante classificado em primeiro lugar não apresentar amostra, quando solicitado, sua proposta será desclassificada. se o licitante primeiro classificado, após a fase de negociação, quando solicitado, não apresentar documento adicional e/ou amostra, e, quando enviado, os mesmos não atenderem ao exigido no edital o licitante terá sua proposta desclassificada.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão

A desclassificação pode ocorrer por não atender às especificações técnicas, conter vícios insanáveis, não ter exequibilidade demonstrada, ou desconformidade com o edital. Serão desclassificadas as propostas que: a. não obedecerem às especificações técnicas contidas no termo de referência b. contiverem vícios insanáveis c. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração d. apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado total é de R$ ****,60. valor estimado total noventa e nove mil, setenta e dois reais e sessenta centavos

Os prazos máximos para execução dos serviços específicos são: ativação de nova linha: 7 dias; contestações de contas: 10 dias; desativação de terminal: 24 horas. A execução do objeto se dará de forma contínua.

A CEDAE pagará mensalmente à contratada o valor dos serviços executados no período, mediante crédito em conta corrente do Banco Bradesco S. A.

O critério de julgamento é menor preço global do lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas decorrentes das licitações e contratos executados no âmbito da CEDAE serão aplicadas na forma indicada na minuta de contrato anexo deste edital.

A visita técnica é facultativa, mas a licitante que optar pela não realização deverá apresentar declaração de não realização de visita técnica.

Os interessados poderão formular impugnações por escrito, até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data do início da licitação, até as 23:59 horas.

Serão desclassificadas as propostas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível, bem como aquelas que contenham vícios insanáveis.

Não será exigida, para a presente contratação, a prestação de garantia de execução contratual prevista no art. 96 da lei federal no 14. 133/2021.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço, observado o disposto na lei federal no 14. 133/2021, seus regulamentos e neste edital.

Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

A administração poderá solicitar a apresentação de amostras ou exemplares do objeto licitado, sempre que julgar necessário para verificar a conformidade da proposta com as especificações técnicas previstas neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por suposta irregularidade na sua elaboração ou na aplicação da lei no 14. 133/2021. O pedido de impugnação deverá ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem vícios insanáveis, descumprirem as especificações técnicas exigidas neste edital ou se mostrarem inexequíveis ou acima do orçamento estimado pela administração.

O valor máximo admitido para a presente licitação é de R$ ****,40 (cento e dezoito mil seiscentos e setenta reais e quarenta centavos).