Licitações de Telecomunicacoes

O prazo de entrega do objeto é de até 7 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço emitida e assinada, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.

Garantia mínima de 12 meses para os serviços executados e equipamentos fornecidos, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos somente aqueles elencados no Anexo I Termo de Referência.

O contratado que cometer qualquer das infrações previstas na Lei nº ****, de 2021, ficará sujeito às sanções dispostas no seu art. 156.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados do recebimento da nota de empenho, na forma do artigo 105 da lei nº ****, de 2021.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. independentemente do percentual do tributo que constar da planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. critério de julgamento: menor preço por item

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo 3 anos, máximo 6 anos). comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei nº ****, de 2021

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do aviso. será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios insanáveis

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,22 sessenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e vinte e dois centavos. o custo estimado total da contratação é de r ****, 22

A entrega e instalação dos objetos deverá ser feita nos locais designados em até 72h após o recebimento da nota de empenho/autorização de fornecimento. a entrega e instala��o dos objetos dever� ser feita nos locais designados em at� 72h ap�so recebimento da nota de empenhoautoriza��o de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade. os pagamentos devidos � contratada ser�o efetuados em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

A garantia consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). a garantia consiste na presta��o pela empresa, de todas as obriga�es previstas na lei ****, de **** c�digo de defesa do consumidor e altera�es subsequentes.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor valor global, conforme definido neste edital e seus anexos.

O prazo para envio da habilitação é de 2 horas a contar da solicitação. prazo para envio da habilita��o: 2 duas horas a contar da solicita��o.

Atraso injustificado na execução sujeitará a contratada à multa de mora de 1% ao dia, até o máximo de 10% sobre o valor global do contrato. o atraso injustificado na execu��o ap�s assinado o contrato, sujeitar� a contratada � multade mora de 1 um por cento, calculada por dia de atraso, at� no m�ximo de 10 dez por cento, sobre o valor global do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��oda lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�sdias �teis antes da data de abertura do certame.

Propostas que identifiquem o licitante serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante.

O valor estimado é de R$ ****,00. valor estimado: r****, 00 sessenta e um mil, novecentos e vinte reais.