Licitações de Telecomunicacoes

A prestação de serviços deverá iniciar no prazo de 7 sete dias úteis, devendo ser atendido nas localidades que fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelos fiscais dos contratos.

A garantia técnica engloba todos os elementos de hardware e software que compõem a solução, incluindo a prestação de serviços de suporte técnico, assistência corretiva e atualização tecnológica compreendendo a substituição de peças, componentes, acessórios e aplicativos que apresentem defeito durante este período, sem qualquer ônus adicional para o SECC, obrigando-se a contratada a manter os equipamentos e aplicativos permanentemente em perfeitas condições de funcionamento para a finalidade a que se destinam.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de disputa eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, as empresas deverão apresentar: Ato constitutivo, inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, certidão negativa de feitos sobre falência, e comprovação de aptidão para a execução do objeto.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

O custo estimado da contratação encontra-se nos autos do processo, e será tornado público imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo para execução dos serviços será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O prazo de pagamento de 30 dias será contado a partir do atesto na nota fiscal/fatura.

Não se aplica.

A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo em vigor. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer certidões negativas perante a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Fazenda Estadual e Justiça do Trabalho. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (com diferentes percentuais e valores mínimos/máximos dependendo da infração) e impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco e descredenciamento do CADFORPE, pelo prazo de até 05 cinco anos. As penalidades podem ser aplicadas cumulativamente.

Não se aplica.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00 (oito mil reais).

O prazo de execução é de até 20 dias corridos, contados da ordem de fornecimento.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que as despesas correrão através das dotações para o exercício de 2026.

O edital prevê que o fornecedor se responsabilizará pela garantia dos materiais empregados nos serviços prestados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, com exigência de registro comercial, inscrição no cadastro de contribuintes, comprovante de regularidade fiscal, certidão do FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas e demais documentos dispostos no termo de referência.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de visita técnica prévia ao local de instalação é altamente recomendada, mas não obrigatória. Caso a licitante opte por não realizar a visita, deverá anexar uma declaração formal de pleno conhecimento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,90.

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço móvel pessoal SMP, de forma contínua, pelo prazo de 12 doze meses.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários. O contratante efetuará o pagamento em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.

Após análise, concluiu-se que não há necessidade de garantia para este contrato.

O tipo de licitação é o menor preço por lote.

Os documentos previstos nos itens 9. 19, 9. 20, 9. 21 e 9. 22 são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação e serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,72.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista necessários para participação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para infrações administrativas.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,86.