Municipio De Jundiai - Smagp -  secretaria Municipal De Administração E Gestão De Pessoas

O pagamento será realizado por meio do sistema PIX, utilizando chaves PIX vinculadas ao CPF ou CNPJ da credenciada contratada. Na ausência de chave PIX, o pagamento será por ordem bancária. O pagamento será realizado por meio do sistema pix, devendo ser utilizadas apenas as chaves pix vinculadas ao cpf ou ao cnpj da credenciada contratada.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****.

A classificação final dos credenciados será definida pela pontuação obtida na Prova de Conceito (POC), com nota mínima para aprovação e critérios de desempate. A classificação final dos credenciados será definida pela pontuação obtida na poc, observando-se a nota mínima para aprovação e os critérios de desempate previstos neste instrumento.

Os interessados deverão atender aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo autorização municipal para transporte individual de passageiros por aplicativo. serão consideradas habilitados os interessados que atenderem, na íntegra, os documentos relacionados nos itens 4. 2. 1, 4. 2. 2 e 4. 2. 3 deste edital e outros, se previstos em anexo.

O credenciado selecionado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela execução em desacordo com as regras estabelecidas no edital. o credenciado selecionado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela execução em desacordo com as regras estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

A apresentação de declaração falsa ou a não comunicação de ocorrências que modifiquem as declarações prestadas sujeitará o participante à declaração de inidoneidade e multa. A apresentação de declaração falsa ou a não comunicação de qualquer ocorrência posterior que modifique as declarações prestadas pelo participante, o sujeitará à declaração de inidoneidade e multa, na forma do edital, sem prejuízo das demais cominações legais.

O valor anual estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00. o valor anual estimado para a execução do objeto deste credenciamento é de r ****,00 duzentos e vinte e oito mil e noventa e cinco reais, conforme as premissas e a metodologia de cálculo constantes no estudo técnico preliminar etp.

A entrega, instalação e configuração dos equipamentos deverão ocorrer em até 15 dias úteis da emissão da ordem de serviço, prorrogáveis por mais 15 dias úteis mediante motivação.

O pagamento será efetuado por meio do sistema PIX, utilizando chaves vinculadas ao CPF ou CNPJ do contratado, ou por ordem bancária em caso de impossibilidade.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global pela realização dos serviços, considerando o primeiro período de vigência de 60 meses.

A habilitação exige comprovação de qualificação econômico-financeira (índice de liquidez corrente igual ou superior a 1) e qualificação técnica (experiência mínima de 2 anos em serviços de impressão corporativa).

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A vistoria no local não é exigida de forma prévia ao envio de propostas, mas as licitantes podem consultar o órgão para sua realização.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente através do sistema.

A desqualificação pode ocorrer por descumprimento das condições de participação, como sanções impeditivas, falta de habilitação ou apresentação de documentação falsa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70.