Municipio De Jundiai - Smagp -  secretaria Municipal De Administração E Gestão De Pessoas

O início da execução do objeto se dará em até 3 dias, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. A implantação, ativação e/ou migração dos serviços de telefonia deverão ser concluídas no prazo máximo de até 15 dias úteis após a conclusão do levantamento técnico. A ativação dos circuitos e a conclusão da portabilidade deverão ocorrer no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio do sistema PIX, utilizando chaves PIX vinculadas ao CPF ou CNPJ do contratado. Na hipótese de o contratado não possuir chave PIX, o pagamento será realizado por ordem bancária. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC do município de Jundiaí podem apresentar estes documentos. A comprovação de aptidão técnica se dará por meio de certidões ou atestados. A qualificação econômico-financeira exige índice de liquidez corrente igual ou superior a 1.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, ou proporcional à obrigação inadimplida em caso de inexecução parcial. Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o limite de 10%, também pode ser aplicada.

Não será exigida a vistoria no local onde serão executados os serviços de forma prévia ao envio de propostas, no entanto, caso julguem necessário, as licitantes poderão consultar o órgão quanto a sua realização através dos telefones 11 ****, ou e-mails admpaco@jundiai. sp. gov. br.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei exclusivamente através do sistema Compra Aberta, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto se dará em até 2 dias, contados do recebimento da nota de empenho emitida pela secretaria requisitante. Os pedidos serão realizados com, no mínimo, 4 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado por meio do sistema Pix, utilizando chaves Pix vinculadas ao CPF ou CNPJ do contratado. Na ausência de chave Pix, o pagamento será realizado por ordem bancária. O prazo máximo para pagamento é de 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global do lote, considerando a somatória do valor total unitário de todos os itens que compõem o lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Para qualificação técnica, é necessária prova de inscrição no CREA ou CAU e certidão de acervo operacional (CAO) ou atestados que demonstrem capacidade operacional.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, ou proporcional em caso de inexecução parcial. Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado também pode ser aplicada.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o Lote 1 é de R$ ****,22 e para o Lote 2 é de R$ ****,54.

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias, contados do recebimento da nota de empenho emitida pela secretaria requisitante. A entrega, quando solicitada, deverá ocorrer em até 2 dias antes do início do evento, no local indicado.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, e será realizado por meio do sistema Pix, utilizando chaves Pix vinculadas ao CPF ou CNPJ do contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço, considerando o valor global do lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhes específicos para cada tipo de empresa e situação.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais e prazos definidos em caso de inexecução parcial ou total do contrato.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. A licitante deverá atestar que realizou a vistoria.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,20.

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

O pagamento será realizado exclusivamente por meio do sistema PIX, utilizando apenas as chaves PIX vinculadas ao CPF ou CNPJ do fornecedor.

Será exigida a garantia de execução do contrato no percentual de 5% do valor contratual.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para habilitação.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não será exigida a vistoria no local onde serão executados os serviços de forma prévia ao envio de propostas, mas as licitantes podem consultar o órgão quanto à sua realização.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.