Municipio De Jundiai - Smagp -  secretaria Municipal De Administração E Gestão De Pessoas

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou do CRC do município de Jundiaí, nos documentos por eles abrangidos.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 6 anos, e multa de até 10% sobre o valor total do contrato.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei.

As condições de liquidação e pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí, nos documentos por eles abrangidos.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, e multa.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei, sendo facultado à administração convocar os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a compra direta.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme mencionado em privilegiandose os menores pre�os, sempre que poss�vel.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou do CRC do município de Jundiaí, nos documentos por eles abrangidos.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração, podendo ser cumulativas.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou do CRC do município de Jundiaí, nos documentos por eles abrangidos. a habilita��o do fornecedor vencedor ser� verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do munic�pio de jundia�

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), declaração de inidoneidade (3 a 6 anos) e multas de até 10% do valor do contrato. ser�o aplicadas � contratada que incorrer nas infra��es acima descritas as seguintes san�es

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei. a n�o regulariza��o da documenta��o implicar� decad�ncia do direito � contrata��o

O pagamento será realizado por meio do sistema PIX, utilizando chaves PIX vinculadas ao CPF ou CNPJ da credenciada contratada. Na ausência de chave PIX, o pagamento será por ordem bancária. O pagamento será realizado por meio do sistema pix, devendo ser utilizadas apenas as chaves pix vinculadas ao cpf ou ao cnpj da credenciada contratada.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****.

A classificação final dos credenciados será definida pela pontuação obtida na Prova de Conceito (POC), com nota mínima para aprovação e critérios de desempate. A classificação final dos credenciados será definida pela pontuação obtida na poc, observando-se a nota mínima para aprovação e os critérios de desempate previstos neste instrumento.

Os interessados deverão atender aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo autorização municipal para transporte individual de passageiros por aplicativo. serão consideradas habilitados os interessados que atenderem, na íntegra, os documentos relacionados nos itens 4. 2. 1, 4. 2. 2 e 4. 2. 3 deste edital e outros, se previstos em anexo.

O credenciado selecionado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela execução em desacordo com as regras estabelecidas no edital. o credenciado selecionado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela execução em desacordo com as regras estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

A apresentação de declaração falsa ou a não comunicação de ocorrências que modifiquem as declarações prestadas sujeitará o participante à declaração de inidoneidade e multa. A apresentação de declaração falsa ou a não comunicação de qualquer ocorrência posterior que modifique as declarações prestadas pelo participante, o sujeitará à declaração de inidoneidade e multa, na forma do edital, sem prejuízo das demais cominações legais.

O valor anual estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00. o valor anual estimado para a execução do objeto deste credenciamento é de r ****,00 duzentos e vinte e oito mil e noventa e cinco reais, conforme as premissas e a metodologia de cálculo constantes no estudo técnico preliminar etp.