O edital solicita a contratação de uma empresa especializada em assistência técnica e manutenção de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, para as unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem. O processo licitatório será realizado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. O início da execução do contrato deverá ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital especifica as etapas do processo, documentos complementares exigidos, critérios de participação, penalidades e condições de habilitação. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,35. O edital também estabelece prazos para esclarecimentos e impugnações.
O edital prevê um prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da data de recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, para o início da execução do objeto.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após a apresentação dos documentos fiscais devidos, condicionado a conferência e atesto por servidores responsáveis, através de pagamento em carteira, ou seja, crédito em conta bancária, a ser indicada pela contratada no documento fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação, uma vez que, trata-se de uma faculdade da autoridade competente, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, inclusive empresas reunidas em consórcio de acordo com o artigo 15 da lei 14. 133/21, e que estejam com o credenciamento regular no portal de compras públicas.
Serão aplicadas multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos previstos neste edital, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.
Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução dos serviços objeto desta contratação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,35.
