A licitação objetiva a construção de 12 unidades habitacionais no município de Ascurra, SC, no âmbito do programa Casa Catarina. O processo será conduzido eletronicamente no site comprasbr. com. br, com data de abertura das propostas em 23/09/2025. As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para cadastramento no portal de licitações comprasbr. com. br. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de execução da obra é de 12 meses, a partir do recebimento da ordem de serviço. São exigidos documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O pagamento será parcelado, conforme cronograma físico-financeiro, com prazo de até 30 dias para cada parcela. Existem anexos com modelos de declarações, planilhas e minuta de contrato.
O prazo de conclusão e entrega da obra será de 12 doze meses, contados do recebimento da ordem de serviço, devendo ser observado para estes fins o cronograma físico-financeiro.
Os pagamentos serão parcelados, observado em princípio o cronograma físico-financeiro. A licitante apresentará à licitadora a medição dos serviços efetivamente realizados no período, demonstrando a execução dos mesmos.
O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração da ata de registro de preços, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no item i acima, no prazo de até 30 trinta dias, após a homologação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por item, conforme definido neste edital e seus anexos.
Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto portal de licitações compras br, que atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
As licitantes participantes desta licitação e, principalmente, a licitante vencedora, sujeitar-se-ão, no que couber às sanções previstas no título iv das irregularidades, da lei federal n **** e suas alterações.
A impugnação ao presente edital deverá ser feita por escrito, ao agente de contratações, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.
O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,62.
