Municipio De Independencia - Secretaria Do Desenv Econômico E Empreededorismo

O edital descreve um pregão eletrônico com etapas de lances abertos e fechados, com duração inicial de 15 minutos para a etapa de lances públicos. Após esse prazo, o sistema encaminha aviso de fechamento iminente dos lances, seguido de um período de até 10 minutos, aleatoriamente determinado, para lances finais e fechados. Há regras específicas para lances de microempresas e empresas de pequeno porte, com possibilidade de desempate. O edital também define critérios de julgamento, como o maior lance àr f, e critérios de desempate em caso de empate. O edital especifica o modo de disputa aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. O sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele recebido e registrado em primeiro lugar. Os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. O edital descreve o procedimento em caso de desconexão do pregoeiro. O edital especifica as regras para envio de lances, exclusão de lances, envio de alertas ao pregoeiro, e o que acontece quando o licitante não apresenta lances. O edital também descreve a verificação do porte da entidade empresarial, com regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital define critérios de desempate em caso de empate entre propostas ou lances, incluindo a avaliação do desempenho contratual prévio, ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de integridade, e preferência para empresas estabelecidas no território do estado ou do distrito federal. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento, com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação. O pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no edital. O edital descreve as sanções em caso de infrações administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital define o prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, com prazo de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. O edital especifica que a homologação do resultado não implica direito à contratação. O edital também descreve as normas disciplinadoras da licitação, a interpretação em favor da ampliação da disputa entre os interessados, os custos de preparação e apresentação de propostas, a contagem dos prazos, o desatendimento de exigências formais não essenciais, e a prevalência das disposições do edital em caso de divergência. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no endereço eletrônico compras. m2atecnologia. com. br. O edital inclui o termo de referência, estudo técnico preliminar e minuta de termo de contrato como anexos.