Edital de licitação para registro de preços para prestação de serviços de equipe de apoio, segurança, organização, vigilância e brigadista profissional para eventos. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote. O prazo para envio de propostas é até 08h30min do dia 12/09/2025 na plataforma Bll. A empresa vencedora terá 5 dias para assinar a ata de registro de preços. Documentos de habilitação exigidos, como certidões negativas, registro empresarial, etc. Critérios de participação, como vedações para concorrentes, e penalidades por descumprimento. Informações complementares podem ser obtidas no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da prefeitura.
Os serviços deverão ser prestados, no prazo máximo de até 05 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço e nota de empenho, na localidade especificada, devendo a prestação ser acordada previamente com a secretaria municipal de turismo e cultura, pelo telefone 27 **** ****.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura discriminando os produtos, o valor unitário e o valor total, devidamente atestada, seguido de recibo de quitação e requerimento solicitando o pagamento do valor faturado, acompanhados das certidões necessárias regularizadas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O certame licitatório deverá ser realizado sob o critério de menor preço por lote, observado o valor máximo aceitável apurado através do orçamento estimável e demais exigências contidas neste termo de referência e seus anexos.
As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica, ou seja, comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, bem como apresentar no mínimo 02 dois anos de qualificação técnica de prestação de serviços de segurança.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,50.
