A licitação visa o registro de preços para aquisição de medicamentos, móveis hospitalares, equipamentos e materiais médicos, odontológicos e laboratoriais para os municípios consorciados ao CODEMM. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por lote. As empresas deverão apresentar documentação de habilitação e garantia de proposta. O prazo para envio de propostas é até as 09h do dia 15 de setembro de 2025. O edital especifica lotes e itens, com valores estimados para cada um. Há exigência de envio de amostra para alguns itens. O processo de licitação será realizado na plataforma Licitapp. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, penalidades e obrigações do fornecedor.
O fornecimento será efetuado de forma parcelada, com prazo de entrega não superior a 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 06 seis meses, ou a metade do prazo total recomendado pelo fabricante.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da data da efetiva liquidação da nota fiscal no sistema informatizado do codemm, de acordo com as notas fiscais, devidamente conferidas e aprovadas pelo fiscal ou gestor do contrato.
As licitantes deverão, como condição à participação nesta licitação, apresentar garantia de proposta em valor equivalente a 1 hum por cento do valor estimado da sua proposta, na forma do art. 58, 1 da lei federal n **** e deverá ser acostada ao sistema junto com a proposta.
O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por lote.
Poderão participar as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos. Não poderão participar empresas suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o codemm, durante o prazo da sanção aplicada, entre outras situações.
O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes deste termo de referência poderá ensejar a aplicação das sanções previstas no respectivo edital, ata eou contrato.
Não se aplica.
Poderá ser exigido do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostra dos itens, para a verificação da compatibilidade com as especificações deste termo de referência.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
R$ ****,00
