A licitação visa a permissão de uso de áreas em estádios para exploração de bares e lanchonetes. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas credenciadas no Sicaf. A visita técnica é opcional. O critério de julgamento é a maior oferta. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 60 meses, prorrogáveis por até 10 anos. O pagamento da outorga mensal será realizado de abril a dezembro.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O permissionário pagará ao município o valor mensal ofertado na licitação, denominado outorga mensal.
O edital não exige garantia contratual.
O critério de julgamento é a maior oferta de preço.
Poderão participar deste certame pessoas físicas e jurídicas que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Para apresentar a proposta, ao licitante é facultativa a realização de vistoria técnica.
O edital não exige envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado com a outorga é de R$ ****,00.