O edital descreve o credenciamento de leiloeiros para a realização de leilões de bens móveis inservíveis do município de Arantina/MG. O processo de credenciamento ocorrerá entre 14/08/2025 e 14/08/2026. Os interessados deverão se inscrever na plataforma eletrônica (www. ***. *. *) e enviar a documentação necessária. O credenciamento terá validade de 12 meses. A seleção dos leiloeiros será por sorteio, conforme demanda do município. O edital especifica os documentos necessários para habilitação, critérios de participação, prazo para análise da documentação, recursos, e penalidades por descumprimento. O pagamento da comissão dos leiloeiros será feito diretamente pelos arrematantes, com base em 5% sobre o valor de venda de cada bem ou lote.
O edital prevê um prazo de 12 meses para o credenciamento, a partir da publicação.
O pagamento da comissão dos leiloeiros será feito diretamente pelos arrematantes dos bens leiloados, com base em 5% sobre o valor de venda de cada bem ou lote.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A seleção dos leiloeiros será por sorteio, conforme demanda do município.
Os leiloeiros deverão estar regularmente registrados na Junta Comercial do estado de Minas Gerais (JUCEMG) e atender aos requisitos de habilitação, conforme disposto no edital.
O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, multa (de 0,2% por dia de atraso, até 30 dias, e compensatória de 15 a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
