Licitações de Refeicao Pronta

O edital prevê que a entrega dos produtos (quentinha e refeição) deverá ser imediata após a solicitação das secretarias, com horário comercial para realização das refeições de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para kits buffet, a entrega é ao dia de evento. O edital também menciona que a contratada tem a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e demais relatórios e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no **** contrato, o prazo de pagamento é de até 10 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, com atualização monetária em caso de atraso.

O critério de classificação se dará por ordem de credenciamento dos interessados, a partir da data de publicação deste edital e de acordo as necessidades das secretarias. Não terá limite de credenciados, desde que atendam a todos os requisitos deste termo, será levado em conta a logística dos credenciados. Em caso de credenciamento de licitantes de outros estados, será levado em conta o prazo de entrega, portanto a o fator logística será determinante para os valores dos futuros contratos.

Para habilitação, é necessário apresentar: habilitação jurídica/física (RG, CNH, comprovante de residência para pessoa física; inscrição no registro de empresas, CCMEI, ato constitutivo para pessoa jurídica), documentos dos dirigentes ou representante legal, regularidade fiscal e trabalhista (CPF, certidões negativas federais, estaduais e municipais, CNDT, FGTS), e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência/recuperação judicial/insolvência). Para qualificação técnica, é preciso apresentar atestados de capacidade técnica, alvará de funcionamento e alvará de vigilância sanitária.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O município poderá aplicar multa de até 20% do valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei no ****.

Qualquer um do povo poderá impugnar o presente edital, para o que deverá trazer toda a argumentação e documentos necessários para seu adequado processamento. O conhecimento da impugnação está condicionado ao preenchimento dos mesmos critérios previstos para os recursos.

A estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ ****,00 (seiscentos e noventa e três mil e quinhentos reais).

O edital prevê que a entrega do marmitex deverá ser feita em até 04 (quatro) horas, contados da solicitação por nota de autorização de despesa, nas quantidades nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela fornecedora e acatado por este município, sem nenhum custo adicional.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 (trinta) dias, após a efetiva entrega dos bens/serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada do relatório de fiscalização da ata/contrato, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf, com as comprovações devidamente atualizada.

A licitante/contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostras/protótipos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O prazo de entrega será de, no máximo, 1 hora, contada a partir do recebimento da ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,80.

O início da prestação de serviço para o lote 1 é em até 5 dias da data da assinatura do contrato. Para os lotes 2, 3 e 4, o início é em até 15 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, observando a ordem cronológica.

Será exigida garantia de execução para o lote 1, no percentual de 5% do valor total do contrato, nas modalidades seguro-garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF e, se necessário, envio de documentos complementares. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,90.

O objeto da licitação deverá ser executado a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada, conforme requisições expedidas pela Secretaria da Saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da entrega e apresentação da nota fiscal/fatura, devendo apresentar juntamente o relatório dos serviços realizados no município de Jandira.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço total por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de visita técnica é facultativa e deve ser previamente agendada.

A exigência de apresentação de amostras restringir-se-á exclusivamente à licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, como condição prévia à adjudicação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.