O edital de credenciamento visa a aquisição de peças, pneus, baterias e serviços de manutenção para a frota municipal. O valor estimado é de ****,20. A participação é aberta a pessoas jurídicas do ramo, com apresentação de documentação de habilitação. O prazo de vigência do edital é de 12 meses. A impugnação pode ser feita em até 3 dias úteis após a publicação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite definitivo. A garantia mínima é de 90 dias para peças e mão de obra. A visita técnica e envio de amostras não são obrigatórios.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar da data de emissão do termo de aceite definitivo.
Será exigida a garantia mínima de 90 noventa dias para mão de obra e peças.
O critério para definição da ordem cronológica será a data e o horário do recebimento do email contendo a documentação exigida para o credenciamento, desde que os documentos estejam completos e atendam integralmente aos requisitos do edital.
Os interessados em se credenciar deverão apresentar a documentação de habilitação a seguir: inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, comprovante de inscrição do ato constitutivo, em se tratando de sociedades civis, comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, comprovação através de certidões eou atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características técnicas, quantidade e prazo com o objeto do credenciamento, certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, inscrição no cadastro de contribuintes estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional fazenda federal e inss, prova de regularidade para com a fazenda estadual do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, prova de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, prova de situação regular perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, prova de regularidade trabalhista, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, com validade em vigor e declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal.
A administração poderá aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica não é obrigatória.
A amostra ou prova não é necessária.
A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, através do email: ***@***. *. *, no prazo de até 03 três dias úteis após publicação do edital.
O valor referencial máximo é de ****,20.
