Licitações de Plataforma Web

A implantação do sistema integrado de gestão pública municipal deverá ser concluída no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço pela contratante.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,32.

A implantação dos sistemas e a capacitação dos usuários deverão ser concluídas no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço, mediante entrega prévia, pela contratante, dos arquivos necessários, acompanhados dos respectivos layouts, dicionário de dados e tabelas de relacionamento, os quais deverão ser formalmente validados pela contratada, mediante protocolo. A implantação dos sistemas e a capacitação dos usuários deverão ser concluídas no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço, mediante entrega prévia, pela contratante, dos arquivos necessários, acompanhados dos respectivos layouts, dicionário de dados e tabelas de relacionamento, os quais deverão ser formalmente validados pela contratada, mediante protocolo.

O pagamento será realizado mensalmente, em parcelas iguais e sucessivas, enquanto vigente a contratação, condicionado à efetiva disponibilização, funcionamento e manutenção do sistema único integrado de tecnologia da informação, compreendendo os três módulos contratados, nos termos deste termo de referência. O pagamento será realizado mensalmente, em parcelas iguais e sucessivas, enquanto vigente a contratação, condicionado à efetiva disponibilização, funcionamento e manutenção do sistema único integrado de tecnologia da informação, compreendendo os três módulos contratados, nos termos deste termo de referência.

A contratada deverá garantir o pleno funcionamento da solução durante toda a vigência contratual, assegurando a continuidade operacional dos sistemas e a integridade das informações. A contratada deverá garantir o pleno funcionamento da solução durante toda a vigência contratual, assegurando a continuidade operacional dos sistemas e a integridade das informações.

O critério adotado para a contratação será o de menor preço global, considerando preço compatível com o mercado e com as especificações técnicas deste termo de referência, observado o princípio da economicidade e o atendimento da necessidade da administração. O critério adotado para a contratação será o de menor preço global, considerando preço compatível com o mercado e com as especificações técnicas deste termo de referência, observado o princípio da economicidade e o atendimento da necessidade da administração.

A fase de habilitação será iniciada após a análise da ficha técnica, onde o licitante classificado em primeiro lugar terá o prazo de 02 duas horas para inserção dos documentos de habilitação descritos no anexo i. Após a análise da ficha técnica, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação descritos no anexo i Documentos para habilitação. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de, no máximo, 02 duas horas a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei **** ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei **** ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei ****: a advertência b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave