Fundo Municipal De Assistencia Social De Brejo Grande

O edital prevê que a entrega dos peixes deve ser feita na Secretaria Municipal de Assistência Social, em 02 de abril de 2026.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

O licitante deverá comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é no valor de r ****, 00.

O edital prevê que a proposta deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do fornecedor, para fins de pagamento caso torne-se vencedor.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, e que estejam previamente credenciados no sistema www. ***. *. * licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao sistema. O fornecedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *, a proposta com a descrição do objeto ofertado, observando-se as exigências constantes no anexo II termo de referência, e o preço correspondente, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas, como deixar de entregar a documentação exigida, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê entregas em até 3 dias úteis após a solicitação, com canais de atendimento remoto para suporte logístico, agendamento e resolução de pendências.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam previamente credenciados no sistema www. ***. *. * licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao sistema.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.