Municipio De Caninde - Secretaria Municipal De Educacao

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, que sera prestada mediante depósito no tesouro municipal.

Na assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do ad. 164 da lei n ****, de 2021. devendo protocolar o pedido até 3 três dias antes da data da abertura do certame.

O licitante que cometer infrações administrativas, nos termos da lei, pode sofrer sanções como multa ou impedimento de licitar.

O prazo para apresentação dos documentos de habilitação foi reaberto. fica reaberto o prazo para apresentag�o das propostas e dos documentos de habilitag�o

As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no termo de referência.

Deverá ser prestada garantia no valor de 5% do valor total do contrato, antes da lavratura do termo contratual, nas modalidades previstas no artigo 96, I, da Lei Federal nº 14. 133/21. a garantia contratual será devolvida após a lavratura do termo de recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento é o de menor preço, com desempate previsto no Art. 60 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo disputa final, avaliação de desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres e desenvolvimento de programa de integridade.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários para demonstrar a capacidade do licitante, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral de fornecedores.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a aplicação das sanções serão considerados: a natureza e a gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. as impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

A proposta inicial deve apresentar a garantia de manutenção da proposta no valor de R$ ****,73, correspondente a aproximadamente 1% do valor estimado da licitação. As modalidades de garantia aceitas incluem caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia e título de capitalização. Para fiança bancária, o beneficiário é a Prefeitura Municipal de Canindé. O prazo de validade para todas as modalidades de garantia da proposta inicial, exceto caução, será de 120 dias. a garantia de proposla sera devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias dteis, contado da assinalura docontrato ou da data em que for declarada fracassada a licitaoao.

o crlt�rio de julgamento adotado ser� o menor prego por ltem

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores. a habiiitagao sera verificada por meio do registro cadastral de fornecedores, nos documentos por eieabrangidos.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e gerar condenação dos agentes públicos e da empresa contratada ao pagamento de prejuízos ao erário. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a falsidade da declarao�o de que trata os iiens 4. 4 our 4. 6 sujeitar� o iicitante �s sangoes prevista: ****, de 2021, e neste editai.

quaiquer pessoa � pade iegitima para impugnar este editai por irreguiaridade na aolicaoao do art. 164 da lei ****, do 2021, devendo protocoiar o pedido ai� 3 tr�s dias dteis antes da data da abertura do seriame.

a nao observ�ncia do disposto no item anterior podera enseiar desciassificag�o no memento da habiliiagao.

o valor global m�ximo estimado desta despesa importa em r r **** tr�s milhfies, quinhentos e cinquenta e quatro mil e setenta e tr�s reais e sessenta e oito centavos