Licitações de Itaverava

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados da sua publicação, podendo ser prorrogado, nos moldes do artigo 107 da lei nacional **** prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

Os pagamentos serão efetuados dentro de até 30 trinta dias a contar da aprovação da medição pela caixa econômica federal por se tratar de recursos federais antes conferida e aprovada pelo setor de engenharia, a entrada das notas fiscais na secretaria municipal de fazenda, de acordo com as medições inerentes à evolução da obra/serviço, em conformidade com o cumprimento do cronograma físico-financeiro.

Para garantia de execução plena da obra contratada, o licitante declarado vencedor deverá apresentar à secretaria municipal de fazenda, até 10 dias da data de assinatura do contrato, comprovante de recolhimento de caução, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, numa das modalidades previstas abaixo: seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitapp, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de agendamento na prefeitura municipal de Itaverava para a declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação ou atestado de vistoria técnica, nos termos do art. 63, 2º da lei 14. 133/21.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratação poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O limite para impugnação e esclarecimentos é até o dia 08/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,08 (quatrocentos e quatro mil e duzentos e cinquenta e nove reais e oito centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 05 meses, contados da sua publicação, podendo ser prorrogado, nos moldes do artigo 107 da lei nacional 14. 133/2021. O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência/cronograma físico-financeiro/minuta de contrato, anexos ao edital do certame.

Os pagamentos serão efetuados dentro de até 30 dias a contar da aprovação da medição e aprovada pelo setor de engenharia, a entrada das notas fiscais na secretaria municipal de fazenda, de acordo com as medições inerentes à evolução da obra/serviço, em conformidade com o cumprimento do cronograma físico-financeiro. O primeiro pagamento fica condicionado à apresentação pela licitante vencedora da ART de execução da obra e da comprovação do recolhimento da caução especificada na cláusula oitava do contrato, bem como à apresentação de ART de fiscalização emitido pelo profissional nomeado pelo município. O último pagamento fica vinculado à fiscalização pelo responsável técnico do município, constatando que a obra foi executada em conformidade com as especificações do projeto, do edital e seus anexos.

Para garantia de execução plena da obra contratada, o licitante declarado vencedor deverá apresentar à Secretaria Municipal de Fazenda, até 10 dias da data de assinatura do contrato, comprovante de recolhimento de caução, no valor correspondente a 5% do valor contratual, em uma das modalidades previstas: seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitapp, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal licitapp, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de vistoria técnica, nos termos do art. 63, 2º da lei 14. 133/21, devendo ser agendada na prefeitura municipal de Itaverava.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o agente de contratação poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.

Até o dia 11/05/2026, é o limite para impugnação e esclarecimentos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80 (quatrocentos e trinta mil e duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).