Municipio De Pedro Leopoldo - Diretoria De Saúde (planejamento E Gestão)

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 24 horas), critérios de participação (credenciamento no sistema de compras eletrônico, observância das leis, impedimentos), etapas do processo (apresentação de propostas, envio de lances, habilitação, julgamento, adjudicação), custo da disputa (custos de operacionalização e uso do sistema ficam a cargo do licitante), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), condições de participação (pessoa jurídica, requisitos mínimos de classificação, documentos de habilitação), obrigações ao fornecedor (entrega em perfeitas condições, no prazo e local indicados, comunicação de anormalidades, substituição de produtos em desacordo com as especificações, atendimento a exigências da administração, responsabilidade por eventuais prejuízos, emissão de nota fiscal, manutenção de e-mail e telefone atualizados, não transferência de obrigações a terceiros, não subcontratação, não emprego de menores em trabalho inadequado), condições de execução contratual (fornecimento parcelado, cronogramas e prazos de entrega, locais, horários e endereços para cada secretaria, responsabilidade do fornecedor pela produção, transporte, carga, descarga e montagem, rejeição de produtos em desacordo com as especificações, substituição em até 1 hora), aferição e pagamento (pagamento por ordem bancária, prazo de até 30 dias, conferência da nota fiscal, documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista, não pagamento antecipado), impugnação e pedido de esclarecimento (prazos e forma de envio), recursos (prazos e forma de interposição), infrações e sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa), disposições gerais (exame detalhado do edital, proibições de impedir o curso normal do processo licitatório, divulgação da ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, todas as referências de tempo no horário de Brasília, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas a cargo do licitante, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não implica afastamento do licitante, prevalência das disposições do edital em caso de divergência, direito do município de cancelar a sessão, revogar a licitação, anulá-la, prorrogar prazos, desqualificar licitantes ou desclassificar propostas).

O edital estabelece as regras para o pregão eletrônico n 001/2025, para aquisição de insumos para lavanderia do hospital municipal. Os interessados devem acessar o edital e anexos no site da prefeitura e na plataforma licitar digital. A data limite para envio de propostas é 25/04/2025 às 13h30min. A disputa ocorrerá no mesmo dia e horário. O critério de julgamento é o menor preço por item. São exigidos documentos de habilitação, que devem ser anexados à proposta na plataforma. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital especifica as regras de participação, incluindo impedimentos, e as etapas do processo, com possibilidade de envio de documentos complementares após a abertura da sessão, com prazo mínimo de 24 horas. O preenchimento da proposta no sistema eletrônico é detalhado, incluindo valores unitários e totais, quantidade, marca, descrição, etc. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital também descreve o processo de abertura da sessão, classificação das propostas, lances, critérios de julgamento, recursos e homologação.