A licitação visa a formação de registro de preços para contratação de serviços de serralheria e solda, com fornecimento de materiais e equipamentos. O processo será realizado eletronicamente, na modalidade pregão, com lotes divididos por tipo de participação (ME/EPP ou ampla concorrência). O prazo para envio de propostas é até as 08h00min do dia 01 de setembro de 2025. O julgamento será pelo menor preço unitário por lote. Existem anexos com termos de referência, modelos de propostas, declarações unificadas, declaração LGPD, declaração de enquadramento no regime de tributação de ME/EPP e minuta da ata de registro de preços. A participação de empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil é permitida. Há lotes exclusivos para ME/EPP. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos serviços será em diversos locais do município. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento dos serviços. O valor total estimado é de R$ ****,80.
Os serviços de fabricação terão prazo de 20 dias corridos, e os de manutenção, 3 dias corridos. Os prazos podem ser diferentes, em comum acordo com o fiscal, e devidamente justificados na ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, após o recebimento/aceite dos produtos pelo fiscal do contrato, caso não haja irregularidades. Se houver irregularidades, o prazo só começará a correr após a devida regularização.
A garantia dos serviços e itens será de 06 meses após o recebimento definitivo.
O julgamento da presente licitação será o menor preço unitário por lote.
Os licitantes deverão estar credenciados, de forma direta ou através de empresas associadas à bolsa de licitações do Brasil, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo, duas horas úteis, contado da solicitação do pregoeiro.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. A administração poderá aplicar sanções previstas na lei, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Antes de iniciar cada serviço, a contratada realizará vistoria técnica no local, juntamente com o representante da secretaria requisitante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Estima-se o valor total desta contratação em R$ ****,80.
