Instituto De Previdencia Social Do Municipio De Angra Dos Reis - Angraprev - Instituto De Prev Social De Angra Dos Reis

O edital solicita registro de preços para aquisição de café, açúcar e adoçantes. O prazo de entrega é de 20 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. A entrega deve ser feita na sede do Angraprev, em Angra dos Reis, RJ, entre 9h e 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. O prazo de validade das propostas é de 90 dias. O processo será aberto, com lances públicos e sucessivos, de forma decrescente. Há dispensa de licitação para valores abaixo de R$ ****,59. O recebimento do objeto será provisório em 5 dias úteis e definitivo em 30 dias corridos. Existem critérios específicos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo transporte, tributos, veículo, carregadores, esclarecimentos, informações, prazo de entrega, cumprimento de exigências, danos, defeito de fabricação, substituição, comunicação, motivos, impossibilidade de cumprimento, acompanhamento, fiscalização, pagamento, informações, esclarecimentos, substituição, ônus, penalidades, métodos de inspeção, verificação, controle, responsabilidade, irregularidades, ressarcimento, prejuízos, garantia, prazo do fabricante, código de defesa do consumidor, 12 meses, recebimento definitivo, advertência, impedimento, declaração, multa, atraso, extinção do contrato, compensatória, defesa, intimação, cobrança judicial, reabilitação, débitos, compensação, natureza, gravidade, peculiaridades, circunstâncias, danos, programa de integridade, normas, orientações, órgãos de controle, atos lesivos, personalidade jurídica, abuso, confusão patrimonial, administradores, sócios, poderes, empresa, coligação, controle, contraditório, ampla defesa, análise jurídica, dados, sanções, cadastro nacional, empresas inidôneas, suspensas, cadastro nacional, empresas punidas, instrução normativa, seges, me, prazo, data, modo de disputa, lances públicos, sucessivos, decrescente, sistema de dispensa, valores abaixo, modalidade de dispensa eletrônica, critério de julgamento, cota, microempresas, empresas de pequeno porte.

Documentos complementares exigidos (catálogos, encartes, folhetos técnicos ou folders, traduzidos para português, com especificações mínimas, e declaração complementar do fabricante, se necessário, sem alterações na especificação original). Critérios de participação: empresas não falidas, não em recuperação judicial, não suspensas de licitação, com estatuto ou contrato social que inclua o objeto da licitação, e que não estejam enquadradas nas vedações da lei 14. 133/21. Etapas do processo: recebimento de propostas de 08/04/2025 a 15/04/2025 (08h59), fase de lances de 9h às 15h do dia 15/04/2025. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Prazo de início de execução do serviço: máximo de 30 dias após a ordem de serviço. Prazo de garantia: do fabricante, não inferior ao da lei 8. 078/90. Local de entrega: sede do Angraprev. Forma de pagamento: em 30 dias após emissão da nota de liquidação, condicionada à apresentação do documento de cobrança e cumprimento das formalidades legais e contratuais. Obrigações da contratada: credenciar funcionário, prestar esclarecimentos, executar serviços em perfeitas condições, atender solicitações, ficar à disposição, arcar com impostos, taxas, seguros, transportes, materiais de higienização e demais custos. Obrigações da contratante: acompanhar e fiscalizar, avaliar qualidade dos serviços, efetuar pagamento, emitir ordem de serviço, rejeitar serviço com irregularidades, atestar documentos despesa, exercer fiscalização, resolver casos omissos ou duvidosos.