Municipio De Floriano - Secretaria Municipal De Saude

O prazo de execução dos serviços é de 6 meses, podendo ser prorrogado. O edital menciona que a OCI deve ser concluída em até 90 dias. Trecho: o prestador deverá realizar o conjunto de atos necessários para a conclusão da etapa de cuidado em até 90 dias.

Pagamento mensal, em até 30 dias da data da apresentação da nota fiscal, mediante processamento da produção aprovada. Trecho: o pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias da data da apresentação da nota fiscal.

Exige documentos como diploma de graduação em medicina, inscrição no CRM, RQE, certidões negativas e declarações. Trecho: cópia do diploma de graduação em medicina em conformidade com a legislação nacional.

Multa de 10% do valor do contrato por notificação, podendo ocorrer até três vezes, seguida de rescisão. Trecho: aplicação de multa correspondente a 10 dez por cento do valor deste contrato, para cada notificação formalizada.

Recursos podem ser interpostos no prazo de 3 dias úteis contados da intimação dos atos. Trecho: os recursos referentes às decisões relativas ao processo de credenciamento poderão ser interpostos no prazo de 03 três dias úteis contados do dia subsequente à intimação dos atos.

Descredenciamento por má qualidade, impontualidade ou irregularidades, com garantia de contraditório e ampla defesa. Trecho: poderá ser descredenciado, em caso de má qualidade, impontualidade ou comprovação de irregularidades na prestação dos serviços.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento contínuo. A entrega dos documentos de habilitação pode ser feita a partir de 24 de abril de 2026 até 11 de maio de 2026, e o credenciamento permanece aberto durante 12 meses para o ingresso de novos interessados.

O edital prevê que Os pagamentos serão efetuados exclusivamente sobre os procedimentos fisioterapêuticos efetivamente realizados, mediante apresentação de relatório mensal detalhado, acompanhado das respectivas requisições médicas e validação pela secretaria municipal de saúde de florianopi.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados, mas sim a responsabilidade do credenciado por vícios e danos decorrentes da execução do objeto.

O edital informa que o critério de julgamento é o credenciamento, que é um procedimento de caráter isonômico, contínuo e não competitivo, aberto a todos os interessados que atendam às condições estabelecidas.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal e regulatória, incluindo registro comercial, CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, registro no conselho competente, C. N. E. S. ativo e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 156 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê uma vistoria técnica realizada pela secretaria municipal de saúde, para efetiva inclusão da instituição no banco de prestadores desta secretaria.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que é possível impugnar o instrumento convocatório no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de sua publicação.

O edital não apresenta um valor total estimado para o credenciamento, mas sim valores de referência para os procedimentos na Tabela SUS.

Os interessados poderão entregar a documentação exigida a partir do dia 24 de abril de 2026, dirigindo-se à comissão especial de credenciamento, no protocolo da Secretaria Municipal de Saúde de Floriano, na Av. Eurípedes de Aguiar, no 592, centro, no horário das 08h00min às 13h00min. O período de entrega vai até 11 de maio de 2026.

A forma de pagamento será mensal, mediante processamento da produção apresentada e aprovada, nos meios informatizados do SUS, com limite na programação orçamentária que será definida por meio de contrato, para cada estabelecimento de saúde contratado. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente sobre os exames de radiologia e diagnóstico por imagem efetivamente realizados e laudados, mediante apresentação de relatório mensal detalhado, acompanhado das respectivas requisições médicas e devida validação pela Secretaria Municipal de Saúde de Floriano.

A seleção se dará por meio de procedimento de credenciamento, de caráter isonômico, contínuo e não competitivo, aberto a todos os interessados que atendam às condições estabelecidas no edital e no termo de referência. Não haverá limite préfixado de credenciados.

A habilitação envolve a comprovação do atendimento aos requisitos técnicos, jurídicos, fiscais e regulatórios exigidos para a atividade de diagnóstico por imagem, incluindo registro comercial ou ato constitutivo, inscrição no CNPJ, comprovação de regularidade fiscal, técnica, e licença sanitária.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 162 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A habilitação inclui vistoria técnica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, para efetiva inclusão da instituição no banco de prestadores.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e providências relativas a este instrumento de credenciamento a qualquer tempo, por meio do correio eletrônico ***@***. *. * ou impugnálo no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de sua publicação.

O valor estimado para os procedimentos de radiologia e diagnóstico por imagem é de R$ ****,02.

O edital prevê que a entrega da documentação exigida para credenciamento pode ser feita a partir de 24 de abril de 2026 até 11 de maio de 2026. Para exames, a realização deve ocorrer em até 05 dias úteis após autorização e entrega do laudo em até 05 dias úteis após o procedimento.

O pagamento será mensal, efetuado exclusivamente sobre os exames de ressonância magnética efetivamente realizados e laudados, com base nos valores da tabela SUS SIGTAP. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentos comprobatórios.

O julgamento será realizado em duas etapas: pré-habilitação (análise documental) e habilitação (vistoria técnica). Serão credenciadas todas as instituições que atenderem às exigências.

A habilitação envolve a análise documental e uma vistoria técnica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde para inclusão da instituição no banco de prestadores.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica é uma etapa obrigatória para a habilitação das instituições interessadas.

O edital pode ser impugnado no prazo de 3 dias úteis a contar da data de sua publicação.

O edital não informa um valor total estimado, mas detalha os valores dos procedimentos conforme a tabela SUS SIGTAP.

O edital prevê prazos máximos de entrega de até 72 horas para exames hematológicos e bioquímicos de rotina, e até 30 dias para exames citopatológicos (Papanicolau). Casos de urgência terão prioridade absoluta.

O pagamento será efetuado mensalmente, com base nos exames efetivamente realizados e validados, utilizando os códigos e valores da tabela SUS SIGTAP. O prazo para pagamento é de até 30 dias após o protocolo da nota fiscal.

O julgamento será por credenciamento, de caráter isonômico, contínuo e não competitivo, aberto a todos os interessados que atendam aos requisitos técnicos, jurídicos, fiscais e regulatórios.

A habilitação jurídica e técnica envolve comprovação de registro no CRBM, registro do responsável técnico, cadastro no CNES, atestados de capacidade técnica, alvará sanitário e atendimento à RDC ANVISA nº 302/2005.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A habilitação inclui uma vistoria técnica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde para efetiva inclusão da instituição no banco de prestadores.

O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis a contar da data de sua publicação.