Licitações de Recuperacao

O edital prevê que O valor estimado da contratação é de R ****, 89 vinte e seis mil e noventa e três reais e oitenta e nove centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 7 dias corridos.

O edital informa que Multas : Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O prazo de execução do serviço é de no máximo 15 dias, após o recebimento da ordem de compra emitida pela autarquia.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo e mediante a apresentação de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual ou medição parcial, de forma parcelada, de acordo com os termos da lei n **** e decreto municipal n ****.

A empresa contratada deverá assegurar garantia mínima de 06 seis meses contra defeitos de funcionamento decorrentes dos serviços realizados ou dos materiais empregados.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço unitário.

Para habilitação, as empresas vencedoras da dispensa eletrônica deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

Se o licitante descumprir as condições desta dispensa eletrônica ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei n **** lei de licitações e contratos administrativos.

O valor estimado para o serviço é de R$ ****,54.

O prazo máximo de entrega do serviço de confecção e instalação da cobertura será de 15 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho e da confirmação do projeto. Para outros serviços como substituição de lona, recuperação de estrutura e limpeza, os prazos variam de 5 a 10 dias corridos. O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das certidões de regularidade. Em caso de atraso de pagamento, haverá acréscimo de atualização financeira com juros de mora de 0,5% ao mês.

A empresa deverá prestar garantia por um período não inferior a 12 meses, contados a partir da data de recebimento do objeto devidamente instalado. Em caso de defeito durante a garantia, a empresa terá 5 dias úteis para atendimento e 10 dias úteis para substituição do produto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas conforme o edital. Para ME/EPP/MEI, há tratamento diferenciado. A documentação pode ser substituída pelo registro no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital podem ser protocoladas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, através do e-mail ricardo. machado@araucaria. pr. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,95.

O edital prevê que a empresa vencedora terá o prazo de até 05 cinco dias úteis para emitir a apólice, conforme descrito em: a empresa vencedora do procedimento de contratação direta terá o prazo de até 05 cinco dias úteis para emitir a apólice.

O edital informa que o pagamento será efetuado após emissão da apólice, mediante emissão de boleto ou informação de conta para transferência bancária, num prazo de até 07 sete dias. , conforme detalhado em: o pagamento será efetuado após emissão da apólice, mediante emissão de boleto ou informação de conta para transferência bancária, num prazo de até 07 sete dias.

O critério de julgamento para este procedimento é o menor preço global, conforme estabelecido em: o julgamento deste procedimento de contratação direta será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica exige o ato constitutivo, contrato consolidado, estatuto ou contrato social, com suas respectivas alterações subsequentes ou prova de registro empresarial, além do CNPJ. A regularidade fiscal inclui certidão negativa de débitos com a fazenda municipal (se aplicável), fazenda federal e FGTS. A regularidade trabalhista exige a CNDT. Declarações de não emprego de menor em condições insalubres ou noturnas e declaração de responsabilidade sobre os requisitos de habilitação também são necessárias, conforme descrito em: 6. 1 habilitação jurídica: 6. 1. 1 ato constitutivo, contrato consolidado, estatuto ou contrato social, com suas respectivas alterações subsequentes ou prova de registro empresarial no caso de empresa individual ou certificado da condição de microempreendedor individual ccmei conforme previsto na resolução cgsim n. 16, de 17 de dezembro de **** ou documento equivalente. 6. 1. 3 cnpj cartão de inscrição no cadastro geral de contribuintes 6. 2 regularidade fiscal: 6. 1 certidão negativa de débitos com a fazenda municipal quando se tratar de empresa situada no município de caxambumg 3. 3 certidão negativa de débitos com a fazenda federal 3. 4 certidão de regularidade com o fgts 6. 3 regularidade trabalhista: 6. 3. 1 certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, nos termos da lei **** de **** 7 declarações para habilitação 7. 1 declaração de que a empresa não possui em seu quadro de pessoal, empregado menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, para atender o que dispõe o inciso xxxiii, do art. 7 da constituição federal 7. 2 declaração de responsabilidade que a empresa preenche os requisitos de habilitação, devendo ser apresentada fora do envelope no ato do credenciamento.

Para esta contratação, a visita técnica é facultativa, devendo os interessados realizar o agendamento prévio pelo telefone 35 **** ****, ou celular direto com a diretoria administrativa pelo telefone 35 **** **** ou pelo email: ***@***. *. *, conforme indicado em: 14. 1 para esta contratação, a visita técnica para conhecer as condições de execução do objeto será facultativa, devendo os interessados realizar o agendamento prévio pelo telefone 35 **** ****, ou celular direto com a diretoria administrativa pelo telefone 35 **** **** ou pelo email: sec. camaracaxambu @camaracaxambu. mg. gov. br.

O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,28 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme consta em: 10. 1 o valor máximo estimado será de r ****, 28 dois mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos.