Licitações de Recuperacao

O edital prevê que a execução dos serviços contratados deverá ter início imediato, após solicitação dos responsáveis, conforme detalhado na cláusula segunda, parágrafo único, do Anexo V (Minuta do Contrato).

O edital informa que o pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados ou após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária, conforme cláusula quinta, item 5. 1, do Anexo V.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global, conforme item 4. 1 do edital.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularização fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo a apresentação de documentos como registro empresarial, certidões negativas e atestado de capacidade técnica, conforme seção 5.

O edital prevê sanções e penalidades conforme a Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, detalhadas na cláusula décima terceira.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R ****,28 quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega/execução do serviço será parcelada.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade e da economicidade.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos.

O edital prevê que a forma de pagamento é por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor lance por grupo.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço em caso de atraso na entrega.

O edital prevê que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo de entrega dos serviços deverá ser efetuado em até 1 dia corrido, após o recebimento da ordem de serviço expedida pelo departamento responsável.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com retenção tributária prevista na legislação.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, regularidade fiscal (CNPJ, CNDs federais, estaduais e municipais, FGTS, trabalhista) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica).

O edital prev sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.