Municipio De Tailandia - Prefeitura Municipal De Tailândia

O prazo para execução do objeto será de 360 dias consecutivos, contados da data de emissão da ordem de serviço pela administração.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o ateste de cada medição realizado pela fiscalização, de acordo com os preços unitários da proposta ganhadora do certame. A forma de pagamento é por empenho.

A vencedora deverá apresentar, a título de garantia contratual, 5% do valor do contrato na modalidade seguro garantia, no prazo de 30 dias da homologação da licitação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a análise e o julgamento das propostas. Todas as licitantes deverão apresentar a documentação de habilitação completa no cadastramento inicial do certame.

Será impedida de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 anos, a pessoa física ou jurídica que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, entre outras infrações.

A licitante deverá realizar vistoria técnica prévia no local onde serão executadas as obras, como condição para habilitação. A vistoria será realizada em 10 de julho de 2026, às 08h00min.

Impugnações deverão ser formalizadas por escrito e enviadas exclusivamente através do email: ***@***. *. *, no prazo de até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, até as 14h00.

Propostas que visivelmente contemplem objeto que não corresponda às especificações contidas no anexo I deste edital serão desconsiderados e poderão ser desclassificadas justificadamente.

O valor máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,96.

A entrega dos materiais deverá ser realizada no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos materiais efetivamente entregues e recebidos no período respectivo.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A fase de habilitação antecederá a análise e o julgamento das propostas, e todas as licitantes deverão apresentar a documentação de habilitação completa.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações podem ser feitas até 01/06/2026 até as 14h:00 hs.

A não observância do disposto no subitem 5. 7. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados imediatamente após o recebimento da ordem de serviço e que os serviços poderão ser rejeitados caso estejam em desacordo com as especificações, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo de até 5 dias corridos, contado da solicitação da administração municipal. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, creditada em conta corrente da licitante vencedora. O pagamento será realizado após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo fiscal do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação ocorrerá previamente à fase de propostas e lances. Somente participarão da fase de apresentação de propostas e lances os licitantes que forem previamente declarados habilitados, na forma deste edital. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão verificadas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com os artigos 155 e 156 da Lei 14. 133/21.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações devem ser feitos até 03/06/2026, até as 14:00 hs.

A desclassificação poderá ocorrer caso a proposta apresente valores manifestamente inexequíveis, ou seja, inferiores a 75% do valor estimado pela administração, desde que permaneçam, no mínimo, 3 propostas válidas. A falsidade de declaração também pode levar à desqualificação.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O prazo total para execução dos serviços objeto deste termo de referência será aquele estabelecido no plano de trabalho aprovado no âmbito do programa novo pac cidades sustentáveis e resilientes, contado a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser ajustado mediante justificativa técnica devidamente fundamentada e autorização da administração municipal, observado o disposto na lei n **** e no termo de compromisso firmado com a caixa econômica federal. A execução dos serviços deverá observar rigorosamente o cronograma físicofinanceiro pactuado, sendo vedado o atraso injustificado das etapas previstas, sob pena de aplicação das sanções contratuais cabíveis.

O pagamento será realizado pela administração após a execução de cada etapa, observandose rigorosamente os critérios de medição, a entrega dos produtos e as fases estabelecidas na cláusula 13 do termo de referência anexo i deste edital. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias úteis, contados da data do aceite definitivo dos produtos de cada etapa pela fiscalização e da devida liquidação da despesa, conforme os arts. 141 e 145 da lei n **** pagamento será efetuado obrigatoriamente por meio de transferência bancária eletrônica, em conta corrente em nome da contratada, preferencialmente na instituição financeira oficial responsável pela movimentação dos recursos do convênio.

Será exigida da contratada a prestação de garantia contratual, como condição para a assinatura do contrato, nos termos dos arts. 96 a 99 da lei n ****, com a finalidade de assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas e a reparação de eventuais prejuízos causados à administração pública. A garantia corresponderá a até 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo ser elevada para até 10 dez por cento, caso haja justificativa técnica devidamente fundamentada pela administração, considerando a complexidade do objeto e os riscos envolvidos na execução contratual, conforme art. 96, 1, da lei n ****. A garantia poderá ser prestada pela contratada, a seu critério, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, e do art. 46, inciso ii, da lei n ****, considerando que o objeto da contratação compreende a execução integrada de serviços técnicos especializados de regularização fundiária urbana reurb, com escopo definido, etapas interdependentes e produtos previamente estabelecidos neste termo de referência.

A boa situação financeira do licitante será comprovada mediante declaração contendo as demonstrações contábeis transcritas do instrumento próprio, assinadas pelo titular ou representante legal e pelo profissional de contabilidade habilitado, nos termos do art. 69, i e 1 da lei n **** e ****, ii, do código civil, quando as demonstrações possuírem mais de 90 noventa dias após o registro no órgão competente. Deverão ser apresentados, ainda, cópia do termo de abertura e encerramento do livro diário, com registro na junta comercial ou órgão competente, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, juntamente com notas explicativas conforme nbc tg **** cpc pme e resolução cfc n ****, além das exigências previstas no art. 176 da lei n ****, 4. Deverão acompanhar certidão de habilitação profissional do responsável contábil.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a inexecução do objeto contratado, sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas na lei n ****, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabível. As sanções serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Após a declaração do vencedor, será liberado campo próprio do sistema, a intenção de recorrer. Serão consideradas tempestivas apenas as manifestações registradas após a abertura do prazo pelo pregoeiro, durante o tempo concedido na sessão pública, conforme disposto no 1 do art. 165 da lei n ****, de 1 de abril de 2021. Havendo interesse em recorrer, será concedido ao licitante o prazo de 03 três dias para apresentação das razões do recurso, contado o prazo a partir do encerramento da sessão, conforme o 2 do artigo 165 da **** de 1 de abril de 2021.

O valor total estimado para esta contratação é de r ****, 00 um milhão e dez mil reais, conforme aprovado no plano de trabalho aceito pela caixa econômica federal.

O edital prevê um valor total estimado de ****,39.