Municipio De Belo Horizonte - Secretaria Municipal De Administracao Logistica E Patrimonial

O prazo máximo de entrega dos produtos nas escolas e unidades municipais de ensino é de 20 dias úteis, podendo ser contado a partir da data final fixada no cronograma para o envio das notas de empenho pelas escolas e emeis. Para os demais órgãos, o prazo máximo de entrega é de 10 dias úteis, podendo ser contado a partir da data final fixada no cronograma para o envio das notas de empenho pelo órgão/unidades participantes.

O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking, com assinaturas legais físicas ou eletrônicas dos titulares das contas bancárias.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital, anexos e legislação aplicável. Para os itens 02, 04, 06, 08, 09, 11, 13, 15, 17 e 19, somente poderão participar beneficiários da lei complementar ****.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitandoo às penalidades previstas no decreto municipal n ****, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

O licitante arrematante deverá entregar 01 uma amostra de cada produto, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a convocação do agente de contratação no chat de mensagens do item arrematado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,61.

O edital prevê um prazo máximo de 30 dias para entrega dos bens, a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking, com assinaturas legais físicas ou eletrônicas dos titulares das contas bancárias.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n° ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital, anexos e legislação aplicável. Para itens específicos, somente beneficiários da lei complementar **** poderão participar.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas no decreto municipal n° 18. 096/2022.

O edital exige a apresentação de amostra dos bens, no prazo de 5 dias úteis após a convocação, nas dependências do almoxarifado da gerência de logística.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo máximo de entrega dos produtos é de 30 trinta dias corridos contados a partir do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.

O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking, com assinaturas legais físicas ou eletrônicas dos titulares das contas bancárias.

Exigirseá da adjudicatária, previamente à assinatura do contrato, a prestação de garantia no percentual de 5 cinco por cento do valor global contratado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96 da lei ****.

O critério de julgamento é o menor preço do item.

Poderão participar deste procedimento os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital, anexos e legislação aplicável. Para o item 2 somente poderão participar beneficiários da lei complementar ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: . . .

A exigência de apresentação da amostra se justifica caso não seja possível a avaliação, análise e conferência através dos prospectos/manuais, considerando tratarse de um item regido por normas e legislações no que diz respeito aos requisitos ergonômicos, características físicas e dimensionais, conforme inciso ii, art. 41 da lei ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.