Municipio De Iraucuba - Secretaria De Administração

O edital solicita propostas para aquisição de água adicionada de sais, garrafões de 20 litros (reposição) e garrafas de 500ml (fardo). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O local de entrega é único. O edital especifica documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e obrigações ao fornecedor, incluindo declarações sobre não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprego de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. O edital também especifica a necessidade de declaração sobre a não inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, e o conhecimento das especificações do objeto e dos termos constantes no edital e seus anexos. O edital também especifica a necessidade de declaração sobre o cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. O edital especifica que o contratado deve cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica. O edital especifica que o contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. O edital especifica que o contratado deve atender as determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior e prestar toda esclarecimento ou informação por eles solicitados. O edital especifica que o contratado deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados. O edital especifica que o contratado deve responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à administração ou terceiros. O edital especifica que o contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação. O edital especifica que o contratado deve cumprir, durante todo o período de execução ao contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação. O edital especifica que o contratado deve guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato. O edital especifica que o contratado deve arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, ii, d, da lei n 14. 133/2021. O edital especifica que o contratado deve submeter previamente, por escrito, ao contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere. O edital especifica que o contratado não poderá permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual da execução. O edital especifica as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa. O edital especifica o foro da comarca de Itapajé/CE para dirimir os litígios que decorrerem da execução d