Superintendencia De Agua E Esgotos De Ituiutaba - Superintendência De Água E Esgotos De Ituiutaba - Sae

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas após solicitação), critérios de participação (qualificação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira, enquadramento como ME/Epp), etapas do processo (credenciamento, envio de proposta, lances, habilitação, julgamento, homologação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (após emissão da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (2 meses), requisitos de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, índices de liquidez, etc. ), condições de pagamento (medição mensal, pagamento em até 30 dias após aceite técnico), critérios de reajuste de preços (fixo por 12 meses, com possibilidade de reajuste a pedido da contratada após 12 meses), obrigações da contratada (cumprimento de todas as obrigações contratuais, entrega do objeto nas condições pactuadas, comunicação de atrasos, reparação de vícios, etc. ), obrigações da contratante (exigir o cumprimento das obrigações da contratada, receber o objeto nas condições estabelecidas, etc. ), extinção do contrato (situações previstas no art. 137 da lei 14. 133/2021), cumprimento da LGPD (vedação de publicidade, sigilo de dados pessoais, etc. ), foro (comarca de Ituiutaba-MG), assinatura digital (permitida), homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação de propostas por conta da licitante, prazos em dias úteis, desatendimento de exigências formais não essenciais não impede participação se possível o aproveitamento do ato, edital disponível em www. ***. *. *, www. ***. *. * e no setor de licitações.

A licitação objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços e consultoria em engenharia, abrangendo obras civis, hidráulicas e elétricas, para a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba. O processo licitatório ocorre via pregão eletrônico no site www. ***. *. * propostas devem ser enviadas entre 25/04/2025 às 13h e 14/05/2025 às 08h59min. A abertura das propostas e sessão do pregão eletrônico será em 14/05/2025 às 09h. Documentos complementares podem ser solicitados. O critério de julgamento é o menor preço global. Existem regras específicas para participação de microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado total é de R$ ****,00.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas após solicitação), critérios de participação (qualificação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira, declaração de enquadramento como ME/Epp, declaração de pleno atendimento aos requisitos habilitatórios, declaração de idoneidade, declaração de não emprego de menor de 18 anos, declaração de reserva de cargos para pessoas com deficiência ou reabilitados, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas), etapas do processo (credenciamento, envio de proposta, lances, negociação, habilitação, homologação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (após autorização da fiscalização), prazo de entrega total dos serviços (2 meses), modelo de proposta (anexo II), minuta de contrato (anexo III), termo de referência (anexo I), portaria de penalidades (anexo X), site para realização do pregão (www. ***. *. *), horário oficial de Brasília.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 02 horas), critérios de participação (exclusivo para ME, EPP e MEI), etapas do processo (envio de propostas, abertura de envelopes, lances, negociação, habilitação, homologação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (30 dias após a assinatura da autorização de fornecimento), site para realização do pregão (www. ***. *. *), horário oficial de Brasília, endereço de entrega (av. dr. saul ribeiro de carvalho, **** **** independência **** cep: **** - ituiutaba/mg), condições de pagamento (até 30 dias após a entrega, recebimento definitivo dos produtos e emissão de nota fiscal), critérios de reajuste (fixo por 12 meses, podendo ser reajustado a pedido da contratada após 12 meses), penalidades (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), condições de fornecimento do objeto (especificações descritas no termo de referência, entrega em almoxarifado, conferência por amostragem, garantia do fabricante ou 60 dias), obrigações e responsabilidades da contratada (cumprimento de obrigações, comunicação de atrasos, reparação de vícios, manutenção das condições de habilitação, entrega dos materiais dentro do prazo, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais, comunicação de ocorrências anormais, cumprimento de normas de segurança, alocação de empregados, sigilo de informações, aceitação de eventuais acréscimos ou supressões até 25% do valor inicial atualizado do contrato, respeitando as normas e procedimentos de acesso às dependências da sae, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e demais previstas em legislação específica, comunicação de ocorrências anormais ou acidentes no local da execução do objeto contratual, paralisação de atividades que não estejam sendo executadas de acordo com a boa técnica ou que ponham em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros, cumprimento da reserva de cargos para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, comprovação da reserva de cargos, sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato, ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, cumprimento das normas de segurança do contratante, alocação de empregados, orientação e treinamento de empregados sobre os deveres previstos na lei federal n 13. 709/2018, não contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou gestor do contrato, submissão de mudanças nos métodos executivos ao contratante para análise e aprovação, cumprimento de demais obrigações presentes no termo de referência), obrigações e responsabilidades da contratante (exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo contratado, comunicar a empresa para emissão de nota fiscal, efetuar o pagamento ao contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, aplicar ao contratado as sanções previstas na lei e no contrato, cientificar o órgão de representação judicial, quando for o caso, para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo contratado, explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações, inclusive sobre eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, e reclamações relacionadas à execução do contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a