Municipio De Caninde - Sec. Mun. De Des. Urb. , Infraest. E Serv. Publicos

A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato, prestada antes da lavratura do termo contratual. dever� ser prestada garantia para contratar, antes da iavratura do termo contratual, novalor de 5 cinco por cento do valor total do contrato

O critério de julgamento é o de menor preço. o crit�rio de julgamento, como menor pre�o

A habilitação será verificada por meio do registro cadastral de fornecedores ou documentos equivalentes, e os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. a habilitagao sera verificada por meio do registro cadastral de fomecedores, nosdocumentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administragao podera, garantid a a pr�via defesa. apiicar aos licitantes eou adjudicatarios as seguintes sangoes, sem prejufzo dasresponsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. quaiquer pessoa � parte iegltima para impugnar este editai por irreguiaridade na aplicagaodo art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocotar o pedido at� 3 tr�s dias lzteis antesda data da abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou cuja exequibilidade não seja demonstrada, serão desclassificadas. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 7. 7. 1. contiver vicios insan�veis 7. 7. 2. n�o obedecer �s especificagoes t�cnicas confides no termo de refer�ncia 7. 7. 3. apresentar pregos inexequiveis ou permanecerem acima do prego m�ximo definidopara a contratag�o

A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou data em que for declarada fracassada a licitação. A garantia de proposta aer� devolvidaiafosglicitantes no prazo de 10 dez dias uteis, contado da assinatura do contratorouf al: data: em que for declarada fracassada allcltac�o.

Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação. implicara execucao do valoriintegraldagarantia de proposza a recusa em assinaro contrato ou a nao apresentag�odosdocrumentos para a contratag�o.

Caso a empresa não apresente a garantia de proposta, a mesma terá a sua proposta desclassificada. caso a empresa nao apresente a jgfarantia de proposta a mesma ter� a suaproposta desclassificada

As informações alusivas à fiscalização, gestão do contrato, entrega do objeto e as condições de pagamento encontram-se especificadas no termo de referência.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.

As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, descrita no item ****, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.