Licitações de Rede

O fornecedor deve cumprir o prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação, para entrega dos materiais em cada unidade de ensino indicada.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da lei complementar no 123, de 14 de dezembro de ****.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido no item 14. 1 caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeita a multa de 20 por cento sobre o valor total da ata de registro de preços.

Caso solicitado a licitante provisoriamente classificadas em primeiro lugar na fase de lances, deverão encaminhar uma 01 amostra de cada produto ou bem item por elas cotados, no prazo 5 cinco dias úteis seguinte a solicitação do pregoeiro.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaobocaiuvadosul@gmail. com.

Serão automaticamente desclassificadas as licitantes que deixarem de entregar as amostras nos prazos estabelecidos, sendo convocada a próxima licitante, obedecida a ordem de classificação provisória, para apresentar a amostra e assim sucessivamente.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00.

Menor preço por item

A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações prestadas sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

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O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da ordem de compra e empenho.

O pagamento será efetuado através de crédito bancário da contratada, em até 30 dias após a conferência da entrega.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas.

A administração pode aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O prazo para esclarecimentos e impugnações é ****.

A não observância de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total máximo é de R$ ****,85.

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir da emissão e recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em conta bancária da contratada, por depósito bancário, em até 30 trinta dia após a entrega dos materiais e a conferência pela secretaria responsável.

Os materiais devem ser acompanhados das respectivas notas fiscais e certificados de garantia, se for o caso.

A contratada deverá manter durante a execução deste instrumento, todas as qualificações e habilitações inerentes ao objeto contratual e as exigidas pela legislação vigente.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada será responsável por todos os custos relativos ao fornecimento e entregados materiais, incluindo transporte, carga, descarga, seguros, tributos, encargos e quaisquer outras despesas necessárias ao fiel cumprimento do objeto da contratação.

O valor total é de R$ ****.