A licitação visa a contratação de uma empresa para a reforma do sistema de tratamento de esgoto individual e acessibilidade do acesso do CRAS no bairro Praça de Tijucas/SC. O recebimento das propostas ocorre entre 23/09/2025 e 26/09/2025. A sessão de disputa de preços inicia em 26/09/2025 às 15h01. A participação é exclusivamente via sistema eletrônico (www. ***. *. *). São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo I. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. O edital prevê critérios de participação, etapas do processo, e sanções por descumprimento contratual.
Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, a contar da data da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.
A contratada deverá entregar, até a assinatura do contrato, a garantia de cumprimento do contrato, correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global importância segurada, com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do contrato.
O critério de julgamento é o menor valor global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.
O município poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva à contratada, diante do não cumprimento das cláusulas contratuais, nos termos previsto no artigo 155 e seguintes da lei 14. 133/2021.
A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local onde será executada a obra objeto desta licitação.
O valor estimado total é de R$ ****,23.
