Fundo Municipal De Assistencia Social De Tijucas - Unidade Única

A garantia de proposta é equivalente a 1% do valor estimado da contratação e pode ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. como requisito de habilita��o, ser� obrigat�rio, a comprova��o do recolhimento de quantia a t�tulo de garantia de proposta equivalente � 1 um por cento do valor estimado para a contrata��o, conforme artigo 58 da lei ****.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e especificidades do objeto.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. a impugna��o ao edital poder� ser feita, por qualquer interessado, at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme disp�e art. 164 da lei ****

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não atendam às exigências do edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, ou por não comprovação de habilitação. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem as exig�ncias do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insan�veis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,71. valor estimado da contrata��o: r ****, 71 oitenta e tr�s mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, a contar da data da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.

A contratada deverá entregar, até a assinatura do contrato, a garantia de cumprimento do contrato, correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global importância segurada, com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento é o menor valor global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.

O município poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva à contratada, diante do não cumprimento das cláusulas contratuais, nos termos previsto no artigo 155 e seguintes da lei 14. 133/2021.

A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local onde será executada a obra objeto desta licitação.

O valor estimado total é de R$ ****,23.