O objeto da licitação é a aquisição de um veículo zero quilômetro para a Câmara Municipal de Cristais. A abertura da sessão pública será em 21 de outubro de 2025, às 09h00min. O critério de julgamento será o menor preço. O edital completo está disponível no site da Câmara Municipal e no Portal de Compras Públicas. O prazo de vigência do contrato será de 1 ano.
O fornecimento do objeto da presente licitação deverá ser realizado em até 30 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento, de forma à vista, conforme necessidade e solicitação da câmara.
O pagamento será efetuado, pelo setor de contábil da câmara, por processo legal, em até 10 dez dias após a data de entrega do bem e apresentação das faturasnotas fiscais, em consonância com a autorização de fornecimento, emitida pela câmara municipal.
O licitante deverá oferecer ao objeto licitado garantia mínima contra defeitos de fabricação de no mínimo 12 doze meses a contar da data de entrega do mesmo, sem limite de quilometragem.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeirae à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiroexigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado total para o presente certame é de r ****,00 duzentos e oitenta mil reais.