Municipio De Sao Joao De Meriti - Prefeitura Municipal De São João De Meriti

A prestação dos serviços será realizada na data prevista para a conferência, 11 e 12 de novembro de 2026, podendo haver ajuste de data/local com comunicação prévia. Os serviços serão executados na data prevista para a conferência 11 e 12 de novembro de 2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada e comprovante de recolhimento de encargos. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

Será desclassificada a licitante que apresentar proposta inicial com valor igual ou abaixo de 50% do estimado, ou que apresentar proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo. Será desclassificada a licitante que apresentar proposta inicial com valor igual ou abaixo de 50%.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Valor estimado da contratação: R$ ****,00.

Os bens deverão ser entregues em parcela única, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento. os bens deverão ser entregues em parcela única, no prazo máximo 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenhoordem de fornecimento

O pagamento será efetuado através de depósito na conta corrente, após o recebimento definitivo do objeto da contratação e atesto das respectivas notas fiscais. o pagamento ser� efetuado atrav�s de dep�sito na conta corrente. . . o pagamento sera efetuado ap�s o recebimento definitive do objeto da contrata��o e atesto das respesctivas notas fiscais

O veículo deve ter garantia contra defeitos de fabricação, montagem e pelo período de, no mínimo, 12 meses. Para os materiais, a garantia mínima é de 90 dias para bens duráveis e 30 dias para não duráveis, ou prazo superior oferecido pelo fabricante. garantia contra defeitos de fabrica��o, montagem e pelo per�odo de, no mï¿nimo, 12 meses. . . Os materiais fornecidos dever�o possuir garantia contra defeitos de fabrica��o pelo prazo m�nimo estabelecido no c�digo de defesa do consumidor 90 dias para bens dur�veis e 30 dias para n�o dur�veis

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e atestado de capacidade técnica são requisitos para a habilitação. Microempresas e EPPs têm benefícios para regularização fiscal e trabalhista. das condi��es de habilita��ocomo condi��o pr�via ao exame da documenta��o de habilita��o do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, ser� verificado o eventual descumprimento das condi�es de participa��o

O fornecedor que cometer infrações previstas na Lei ****/2021 estará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021. . . ficar� sujeito. . . �s seguintes san�es: advert�ncia. . . multa de 20 vinte por cento. . . impedimento de licitar e contratar. . . declara��o de inidoneidade

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não comprovar exequibilidade, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veisn�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexosapresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��on�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��oapresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias deste aviso ou seus anexos, desde que insan�vel.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50. valor total da contrata��or ****, 50

O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor total, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. O contrato conta com garantia de execu��o, nos moldes do artigo 96 da lei no ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global.

A habilitação envolve a verificação de sanções impeditivas, consulta a cadastros como CEIS e CNJ, e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnico-operacional e profissional. ser� verificado o eventual descumprimento das condi��es de participa��o, especialmente quanto � exist�ncia de san��o que impe�a a participa��o no certame ou a futura contrata��o

As penalidades incluem multas e sanções administrativas em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, apresentação de documentação falsa, entre outras condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021. as penalidades est�o detalhadas no item 25 do anexo i termo de refer�ncia.

A desqualificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis

O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,54. valor m�ximo estimado para esta contrata��o: r ****, 54