O edital refere-se a um Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços (SRP) para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S10, óleo diesel comum, etanol) e Arla 32 para atender as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de São João de Meriti. O objeto será entregue em postos de abastecimento dedicados no município. O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto, com o valor estimado total em R$ ****,48. A modalidade é Pregão Eletrônico, com disputa aberta. O prazo de recebimento das propostas é até 26/05/2026, e o início da disputa é às 10:00h do mesmo dia. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. A participação de consórcios não é admitida. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e técnica, bem como as sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de fornecimento dos itens licitados será imediato, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados à adjudicatária em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável do recebimento dos produtos, cumpridas todas as exigências do edital e seus anexos da ata de registro de preços e contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento das propostas será o de maior percentual de desconto.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.
O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimento deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.
