Municipio De Gramado - Secretaria Municipal Da Cultura

Documentos complementares exigidos (termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta, planilhas orçamentárias, declaração de enquadramento sindical, com prazo para entrega). Critérios de participação (empresas legalmente autorizadas, credenciamento no portal de compras públicas, tratamento favorecido para ME/EPP). Etapas do processo (apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação, recursos). Datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública). Prazo de validade da proposta (90 dias). Condições de participação (proibições, microempresas e empresas de pequeno porte, agentes públicos, autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, sociedades cooperativas). Critérios de julgamento (desempate, negociação, consulta a cadastros de inidôneos). Documentos de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica, econômico-financeira). Prazo para envio de documentação (2 horas, prorrogável). Pagamento em 30 dias após a apresentação das notas fiscais. Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública). Dotação orçamentária (órgão, unidade, ação, subelemento). Garantia de execução (não haverá). Disposições gerais (horário de Brasília, interpretação das normas, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações, divergência entre disposições do edital e seus anexos). Reabertura da sessão pública (em caso de recurso, erro, não assinatura do contrato, não comprovação da regularização fiscal e trabalhista). Adjudicação e homologação. Termo de contrato (prazo de 5 dias úteis para assinatura). Recebimento do objeto e fiscalização (critérios no termo de referência e minuta do contrato). Obrigações do município e da contratada (termo de referência e minuta do contrato). Pagamento (30 dias após a apresentação das notas fiscais). Sanções administrativas (infrações, multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos, procedimentos). Regras de subcontratação (não será admitida). Reajuste de preços (não haverá reajuste no primeiro ano, reajuste anual posterior). Repactuação de preços (observando o interregno mínimo de 1 ano). Reequilíbrio econômico-financeiro (em caso de força maior). Extinção contratual (prazos, motivos). Documentos complementares após a assinatura do contrato (escritório no município, preposto). Fiscalização técnica e administrativa. Foro da comarca de Gramado/RS.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta, planilhas orçamentárias, declaração de enquadramento sindical, com prazo para entrega). Critérios de participação (empresas legalmente autorizadas, credenciamento no portal de compras públicas, tratamento favorecido para ME/EPP). Etapas do processo (apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação, recursos). Datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública). Prazo de validade da proposta (90 dias). Condições de participação (proibições, impedimentos, consórcios). Critérios de julgamento (menor preço mensal por item). Pagamento em 30 dias após a apresentação das notas fiscais. Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública). Garantia de execução (não haverá). Disposições gerais (horário de Brasília, responsabilidade dos licitantes pelos custos de preparação e apresentação das propostas, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, falsidade de documentos). Regras específicas para ME/EPP (tratamento favorecido, critérios de desempate). Informações adicionais sobre os anexos (minuta do contrato, termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta, planilhas orçamentárias, modelo de declaração de enquadramento sindical).