Fundo Municipal De Saude De Pacatuba

O edital prevê que as entregas dos itens deverão ser efetuadas em, no máximo 10 dias úteis após atestada a solicitação previamente expedida pelo departamento de compras, conforme o edital.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato, responsável pelo recebimento do objeto.

O edital estabelece que a contratada deverá comprometer-se a prestar a garantia de no mínimo 30 trinta dias para o item 29 constante deste termo de referência ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, conforme o edital.

O edital exige que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame, entre outras infrações.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que a estimativa para contratação será de R$ ****,46 (oitenta e oito mil trezentos e setenta reais e quarenta e seis centavos).

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e nos itens 16. 3 à **** do termo de referência anexo a este edital.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira, em até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.