Fundo Municipal De Saude De Pacatuba

Os equipamentos permanentes deverão possuir garantia mínima legal do fabricante. Quando houver garantia contratual superior à garantia legal, prevalecerá a condição mais vantajosa para a administração. Trecho: os equipamentos permanentes deverão possuir garantia mínima legal do fabricante.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, com adjudicação individualizada. Trecho: julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021. Trecho: documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. A multa será recolhida em percentual de 0,5% ou 15% do valor do contrato licitado, conforme a infração. Trecho: multa será recolhida em percentual de 0, 5 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Trecho: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis.

Cada item será entregue integralmente em até 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação, por crédito bancário.

Equipamentos devem possuir garantia mínima do fabricante de 12 meses, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

A habilitação será verificada em relação ao fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar em cada item.

As penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

A proposta será desclassificada se não atender às especificações ou apresentar preço inexequível.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.

A contratada deverá iniciar a efetiva prestação dos serviços, compreendendo a primeira coleta externa nas unidades geradoras indicadas pela administração, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento das notas fiscais correspondentes aos serviços prestados será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento das mesmas na controladoria interna administrativa e financeira.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de: menor preço global do lote único.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo licenças ambientais e sanitárias válidas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não contemplem a totalidade do lote, apresentem valores inexequíveis, não atendam às exigências técnicas, não comprovem viabilidade operacional ou comprometam a segurança sanitária e ambiental.

O prazo padrão de entrega é de até 10 dias úteis, com demandas urgentes atendidas em até 48 horas quando justificadas. Correção de erros com substituição em até 5 dias úteis.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote, considerando o valor global de cada grupo de itens.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, entre outros documentos especificados no edital.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A contratada deverá iniciar a efetiva prestação dos serviços, compreendendo a primeira coleta externa nas unidades geradoras indicadas pela administração, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela secretaria municipal de saúde. o referido prazo compreenderá todas as providências necessárias à plena mobilização operacional da contratada

O pagamento deverá ser realizado por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, ou 10 dias se o recurso for federal, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato. deverá ser realizado o pagamento por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de: menor preço global do lote único. o julgamento das propostas será realizado pelo critério de: menor preço global do lote único

O licitante deverá comprovar capacidade para execução integral do lote, mediante: atestados compatíveis com serviços de RSS, licenciamento ambiental completo, autorização para transporte de resíduos perigosos, comprovação de unidade de tratamento/destinação licenciada. o licitante deverá comprovar capacidade para execução integral do lote

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

Serão desclassificadas as propostas que: não contemplem a totalidade do lote, apresentem valores inexequíveis, não atendam às exigências técnicas, não comprovem viabilidade operacional, comprometam a segurança sanitária e ambiental. serão desclassificadas as propostas que: i não contemplem a totalidade do lote

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contratação é de r ****,00