O edital trata da contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de unidades habitacionais. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A data da sessão é 31/03/2026. O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de obras de construção de unidades habitacionais unifamiliares, com área de 53, 86 m por unidade, no âmbito do programa fnhis sub 50, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços necessários, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, em atendimento à abnt nbr ****, às normas técnicas aplicáveis e à portaria mcid n **** valor estimado da contratação é de r ****, 72. A garantia da proposta será no valor de 1 um por cento do valor estimado da contratação. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, prorrogável. Os interessados podem impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei ****, prorrogável.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da conclusão da liquidação da despesa, mediante ordem bancária em conta indicada pela contratada.
A garantia da proposta será no valor de 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o valor total da proposta para execução integral das unidades habitacionais previstas, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência, projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A vistoria prévia ao local de execução das obras no município de itiúbaba será facultativa, podendo o interessado, sob sua exclusiva responsabilidade, obter todas as informações necessárias à elaboração da proposta, sendo admitida sua substituição por declaração formal de pleno conhecimento das condições locais.
Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
O valor estimado da presente contratação é de r ****, 72 seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos.
