Municipio De Crateus - Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Publicos

As condições de pagamento dos serviços executados encontram-se especificadas no projeto básico.

Deverá ser prestada garantia contratual, em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato, no valor de 5% do valor total do contrato, mediante depósito no tesouro municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de impugnação deste edital por irregularidade poderá ser realizado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,35.

As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no projeto básico.

Deverá ser prestada garantia contratual, em até 10 dias corridos após a assinatura do termo contratual, no valor de 5% do valor total do contrato. A garantia contratual pode ser prestada nas modalidades previstas no artigo 96, I, da lei federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,93 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quinze reais e noventa e três centavos).

A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado do lote ao qual concorrem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

A ão observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,25.

A garantia de manutenção de proposta deve ser recolhida mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. O comprovante deve ser anexado junto com a proposta inicial. A garantia de proposta terá vigência mínima de 60 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores. A verificação no registro cadastral de fornecedores ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

A não observância do disposto no item sobre a responsabilidade do licitante em manter seus dados cadastrais atualizados poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,21 (um milhão cento e quatro mil duzentos e dezenove reais e vinte e um centavos).